REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL APRESENTANDO REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE

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CURSO DE DIREITO

SABRINA MARIA COSTA DE ARAÚJO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL APRESENTANDO REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE

JOÃO PESSOA

2015

SABRINA MARIA COSTA DE ARAÚJO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL APRESENTANDO REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE

Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC.

JOÃO PESSOA

2015

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO.........................................................................................                03

2         JUSTIFICATIVA......................................................................................                03

3         PROBLEMA.............................................................................................                04        

4         OBJETIVOS........................................................................................................        04

4.1        GERAL.......................................................................................................                04        

4.2         ESPECÍFICOS............................................................................................                04        

        REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

De acordo com o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1- artigo 27 do Código Penal; 2- artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3- e artigo 228 da Constituição Federal.

A redução da maioridade penal, há tempos vem sendo discutida pela sociedade, todavia não se obteve um consenso. As divergências são inúmeras, entre os aspectos positivos e negativos aplicados a mudança da lei. As questões sobre imputabilidade, medidas socioeducativas e sua ineficácia, e a atuação do governo na busca de soluções que visem à resolução desse problema que tanto afeta a sociedade.

Recentemente, alguns crimes com teor de violência extrema cometidos por adolescentes reacenderam a discussão sobre a redução da maioridade penal, mostrando a frustração e impotência da população diante tantos acontecimentos bárbaros cometidos por delinqüentes juvenis, colocando em debate o que a sociedade brasileira pretende ao punir seus adolescentes .

Por ter o estatuto da criança e adolescente, e as leis vigentes acobertando esses jovens ao alegar desenvolvimento mental incompleto, ou seja, eles são incapazes de entender o que realizam, os mesmos se sentem protegidos ao cometer tais delitos. O objetivo do presente estudo é mostrar argumentos que indiquem que a redução é necessária e que eles devem responder pelos seus atos.

2 JUSTIFICATIVA

        A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda a sociedade, uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar aplicação dos princípios fundamentais da constituição brasileira (Magalhães 2007).

        Um argumento válido nessa questão é que esses jovens são capazes de discernir entre o certo e errado, na própria sociedade encontramos exemplos que podem justificar a sanidade de tais ações, como os apresentados a seguir: através do sistema jurídico brasileiro tem  a possibilidade do casamento e da emancipação e o direito de testar, o que confere aos adolescentes a capacidade de exprimir sua vontade e realizar negócios jurídicos, no campo trabalhista é conferido ao adolescente a partir dos dezesseis anos o direito a trabalhar, no sistema eleitoral o adolescente tem assegurado o direito ao voto.

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