As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil

As consequências causadas na sociedade com a redução da maioridade penal no Brasil

Há bastante tempo o sentimento de impunidade e insegurança permeia a mente dos brasileiros. A sensação de aumento da violência e da criminalidade criada pelos meio de comunicação reforçam estes pensamentos. A redução da maioridade penal tem sido discutida erroneamente como uma das medidas para conter estas mazelas. Devido a isso, no dia 31 de março de 2015, foi aprovada pela Comissão De Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei de 1993, que trata-se de uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

Os presídios brasileiros não reintegram mais da metade dos presos, enquanto que no sistema socioeducativo a grande maioria dos adolescentes conseguem se redimir com a sociedade e não mais cometem infrações. Considerando que menos de 0,013% dos crimes no Brasil são cometidos por jovens, segundo a UNICEF, a redução da maioridade penal nem mesmo contribuiria efetivamente para a diminuição de delitos. Não colaboraria em nada para a segurança da população em geral, mas transformaria a vida de um jovem que errou.

Além disso, se a redução da maioridade penal for cumprida, agravará ainda mais o problema de superlotação carcerária. A população presidiária brasileira é uma das maiores do mundo. O governo deveria preocupar-se em encontrar maneiras de evitar que este número cresça e não aumenta-lo ainda mais.

Sendo assim, a redução da maioridade penal não é uma solução para a criminalidade no nosso país e traria somente mais questões a resolver futuramente. Mas mesmo que seja de pouca expressividade, torna-se necessária a resolução da delinquência juvenil e também da criminalidade em geral através da garantia dos direitos básicos de qualquer ser humano, como saúde e educação de qualidade, através do governo federal.

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