RELATÓRIO RELATIVO AO 24º SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO

RELATÓRIO RELATIVO AO 24º SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UEMG, DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

A professora Fernanda Bustamonte, coordenadora do NIT-UEMG, realizou uma apresentação cujo tema foi “NIT: O que é e porque é importante’. Como exposto pela professora, o NIT, segundo o artigo 2, inciso VI, Lei nº 10.973/2004, o NIT é “uma estrutura instituída por uma ou mais ICTS’s, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação”.

No âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a professora expôs as finalidades do NIT-UEMG, que consistem em gerir a Política Institucional de Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da UEMG, nos termos da legislação vigente; assegurar a titularidade das criações desenvolvidas nas UEMG através do uso de um sistema adequado de proteção legal ao conhecimento; auxiliar e intermediar as negociações de transferência de tecnologia e licenciamento resguardando os direitos da UEMG por meio da orientação a comunidade acadêmica no que diz respeito à procedimentos, deveres e direitos; promover a integração da Universidade com o setor privado para a geração e transferência de tecnologia e promover eventos e elaborar material didático informativo relativo à Propriedade Intelectual e transferência de Tecnologia visando difundir a cultura da propriedade intelectual na comunidade acadêmica e local.

Ao fim, a professora expõe que a proteção, além de garantir o uso exclusivo pelo criador, pode proporcionar retorno acadêmico para quem investe esforço e trabalho no desenvolvimento de criações intelectuais. Ao proteger os direitos de Propriedade Intelectual, estimulam-se as atividades desse gênero e o desenvolvimento de empresas dedicadas à exploração dessas criações. Nesse sentido, para proteger esses direitos, deve-se entrar em contato com a equipe NIT para orientações iniciais, cada modalidade de proteção possui requisitos específicos a serem cumpridos, mas existem requisitos mínimos, como novidade e inventividade.