RESENHA TEXTO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PROCESSUAL: VIESES ALGORÍTMICOS E OS RISCOS DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DECISÓRIA ÀS MÁQUINAS”

RESENHA TEXTO “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PROCESSUAL: VIESES ALGORÍTMICOS E OS RISCOS DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DECISÓRIA ÀS MÁQUINAS”

Aluno: Victor Lucas Brasil Aguiar

Matrícula: 2017100115 6º período manhã

Com o desenvolvimento acelerado da tecnologia, está cada vez mais comum a utilização de programas e aplicativos que reproduzem resultados através de cálculos predeterminados, comumente chagamos de inteligência artificial. Tendo como base esse tema, o texto “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO PROCESSUAL: VIESES ALGORÍTMICOS E OS RISCOS DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO DECISÓRIA ÀS MÁQUINAS” de Dierle Nunes trata a respeito da utilização desses programas de inteligência artificial na aplicação do Direito, expondo de forma exemplificativa os pontos favoráveis e desfavoráveis dessa nova fase jurídica.

No início do texto é apresentado as inúmeras formas em que a inteligência artificial tem sido utilizada no âmbito jurídico, como por exemplo a implementação para realização de pesquisas, classificação e organização de informações, vinculação de casos a precedentes e elaboração de contratos. Todos essas etapas se mostram bastante efetivas na prática pois proporcionam maior celeridade e precisão, podendo vincular a aplicação da inteligência artificial a fatores positivos.  

Posteriormente pode-se entender como funciona esses programas de inteligência artificial, aprendendo que para se chegar ao resultado pretendido, um ser humano (programador) deverá inserir informações no programa que baseará a análise e conclusão dos dados processados, através de algoritmos. Diante disso, nasce o primeiro questionamento, se o responsável por inserir os dados é um ser humano e esses dados são responsáveis por nortear o resultado pretendido, eles podem então conter vieses ideológicos que tornam o sistema questionável. Trata-se então de limitar a aplicação desses programas de forma a não permitir a utilização em tomadas de decisões e sentenças pois pode ampliar ainda mais a desigualdade que permeiam o nosso sistema jurídico pois ferem o devido processo constitucional e o contraditório e a ampla defesa somente podem ser efetivadas mediante o conhecimento dos pressupostos utilizados no julgamento, o que não ocorre na inteligência artificial pois nem mesmo os programadores conhecem exatamente os fundamentos dos algoritmos utilizados na conclusão.

Ao discutir os pontos positivos e negativos da utilização da inteligência artificial na esfera jurídica, reforça-se a importância desse instrumento na celeridade processual e diminuição de erros, mas enfaticamente deve-se limitar os programas evitando utilizar em decisões para que se preserve o devido processo constitucional.

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