Regras da Lei Obrigatória

CASO CONCRETO 1

Caso Concreto

1 É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Resposta:

SIM É POSSIVEL, POIS O DIREITO OBRIGACIONAL SE ESTNDE A TODAS AS ATIVIDADES DE INTERESSE PATRIMONIAL, SENDO ASSIM RETATA A ESTRUTURA ECONOMICA DA SOCIEDADE, POR ISSO SÃO IMPORTANTE E É MUITO APLICADA.

Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios

Sim: O principio da eticidade se contrapõe com tudo que for contrario ao justo e tudo que ofenda a sociedade punindo essas condutas com extremo rigor, esse principio esta ligado ao direito obrigacional no que se diz boa fé. O principio da socialidade nada mais é do que uma proteção à dignidade humana, a sociedade, é encontrada no direito obrigacional na área contratual, material entre outras, sempre buscando proteger a dignidade da pessoa humana contra abusos.

a) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta:

Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.

Dever jurídico é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. EX. agir de boa-fé.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. UM ATO JURIDICO DE SENTIDO EXTRITO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato tácito verbal

5. Pagar uma nota promissória. Titulo de credito, documento representativo de uma obrigação.

-3 Questão Objetiva

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

Caso Concreto 2

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Resposta:

Sim: Para Marina pode solicitar à