TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Relação De Documentos Para Divórcio

Por:   •  15/9/2025  •  Artigo  •  307 Palavras (2 Páginas)  •  67 Visualizações

Página 1 de 2

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DIVÓRCIO

1) Cópia dos documentos pessoal do marido: RG, CPF e comprovante de residência;

2) Cópia dos documentos pessoal da esposa: RG, CPF e comprovante de residência;

3) Certidão de casamento;

4) Pacto antenupcial, se houver (no caso de comunhão total de bens);

5) Certidão de nascimento do(s) filho(s);

6) Escritura ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, se houver;

7) Imóveis, se houver:

( ) Certidão de matrícula atualizada de imóveis (certidão de ônus), ou escritura pública;

( ) Contrato particular e/ou recibo de compra;

( ) Contrato de concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou estado.

( )Nota fiscal ou recibo de benfeitorias no imóvel;

( ) Guia de IPTU, do último ano;

8) Se houver imóvel financiado, deve ser apresentado o extrato do saldo devedor quando ocorreu a separação de fato.

9) Bens móveis:

( ) Relação completa detalhada dos bens móveis em comum (geladeira, fogão, aparelhos domésticos, móveis e outros) da residência, com apresentação da notas fiscal existente;.

10) Documentos que comprove a titularidade de veículos;

11) Declaração de imposto de renda do casal, (Declaração separada ou em conjunto);

OBSERVAÇÃO:

1) Se já existir ação de alimentos (pagamento de pensão), cópia da sentença assinada pelo juiz ou do acordo que fixou a pensão.

2) Se não existir ação de alimentos (pensão), listar as despesas mensais com o(s) filho(s) menor(es), contendo valores e itens necessários com aquilo que gasta e o que não gasta, por falta de dinheiro.

3) Se a pessoa que irá pagar alimentos, estiver empregada, informar os dados do empregador (empresa), para que seja oficializado o desconto direto no salário.

4) No caso, de haver o pedido para pagamento de alimentos (pensão), informar a conta bancária de quem irá receber.

5) Com relação a guarda dos filhos: informar com quem ficará a guarda, e de que forma será exercida (compartilhada ou unilateral com direito de visitas). Informando como se dará essa visita.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.1 Kb)   pdf (45.9 Kb)   docx (8.2 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com