Resenha Novos Instrumentos Processuais

Universidade Estácio de Sá

 Pós Graduação em  Direito Civil e Processual Civil

Disciplina: Novos Instrumentos Processuais

Aluna:  Roselane Marques Leite  

RESENHA DE ARTIGO

I - Identificação da Obra:

SILVA, Augusto Vinícius Fonseca e. “PELA MÁXIMA EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS” de autoria de Vinícius Fonseca e Silva. Disponível em:http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/PELA%20MAXIMA%20EFETIVIDADE%20PROCESSUAL%20NOS%20JUIZADOS%20ESPECIAIS%20CIVEIS%20Augusto%20Vinicius%20Fonseca%20e%20Silva.pdf

II - Resumo das ideias do autor:

A presente resenha visa abordar a discussão trazida no artigo elaborado pelo nobre Juiz de Direito Augusto Vinícius Fonseca e Silva, produzido através de uma palestra realizada na Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, em Minas Gerais.

O texto aborda questões sobre a necessidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 9.099/95, atribuindo aos Juizados Especiais a concretização do acesso à justiça e permitindo a garantia da prestação jurisdicional a todos os cidadãos independentemente de classe social ou situação econômica.

Ressalta a necessidade de uma justiça para todos independente do conhecimento jurídico e situação econômica do indivíduo, posto que, a desigualdade social impossibilita aos cidadãos hipossuficientes o acesso ao judiciário e consequentemente o alcance ao direito tutelado.

O autor entende que embora o juizado especial tenha microssistema próprio que atende as demandas de menor complexidade, o código processual civil permeia a aplicação das regras gerais em regime de complementação.

Além disso, demonstra a importância dada à interpretação constitucional processual, uma vez que a lei 9.9099/95, baseia-se primeiramente nas normas constitucionais, levando em consideração os princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório, razoável duração do processo, efetividade, entre outros.

E por fim, aborda sobre a necessidade de uma mudança sob o ponto de vista ideológico, reconhecendo que as desigualdades não se restringem à bases econômicas, mas também ao acesso a justiça de pessoas que desconhecem o devido processo legal. Devendo, portanto, permitir que a tutela ao direito seja prestada de forma adequada a todos os cidadãos, tendo em vista que o processo visa a proteção do direito material violado. Assim, não basta apenas um procedimento simplificado e célere, e sim, que os poderes conferidos ao juiz no processo atenda aos anseios sociais.

III - Conclusão da Resenhista

O artigo teve como principal objetivo demonstrar  a necessidade  da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei 9.099/95 com a finalidade de contemplar e alcançar a todos os cidadãos e tornar efetiva a tutela jurisdicional. Discorrendo ainda, acerca da  celeridade e efetividade processual, bem como, sobre o entendimento  de nobres doutrinadores quanto a prestação à garantia da tutela jurisdicional.  Trata-se de um tema de grande relevância jurídica e social, que tem sido discutido pelo campo doutrinário.