Resenha do caso: “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público

Resenha do caso: “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”

Aluna: Antonia Diana Saraiva Lima

Trabalho da disciplina: Intervenção estatal na propriedade e domínio econômico

Mombaça-Ce

2020

Caso Harvard Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano

Introdução:

O caso “ Debatendo a expropriação do petróleo mexicano” foi elaborado pelo professor Georfferey Jones e o docente R. Daniel Wadhwani, com finalidade exclusivamente educativa manifestada através de discussão em sala de aula. O caso supracitado discorre sobre a história vivenciada pelo presidente mexicano Lázaro Cárdenas frente aos conflitos políticos e como ele conquistou, em março de 1938, a expropriação dos ativos das empresas de petróleo estrangeiras em operação no país que decorreu de uma disputa trabalhista entre empregados do petróleo e seus empregadores multinacionais.

Resumo:

O conflito teve por base a instituição artigo 27 da Constituição mexicana afirmava que o estado era proprietário do subsolo e de todos os minerais contidos nele. Com base em sua carta maior, o governo argumentava que a perfuração era uma concessão por tempo limitado (um privilégio) concedido pelo estado. Entretanto, as empresas afirmam que seus contratos pré-revolucionários garantiam a posse do subsolo e, portanto, o direito de miná-lo. O impasse levou as empresas e o governo mexicano a discutirem sobre a questão da propriedade.

A relação empresa-estado se agravou com o surgimento do trabalho organizado nos campos petrolíferos. A lei mexicana garantiu aos empregados o direito de organização e negociação coletiva. Nesse sentido, vários sindicatos foram estabelecidos pelos trabalhadores, que se opuseram às disparidades de remuneração, às condições de trabalho e às habitações de trabalho nativo e estrangeiro nos enclaves isolados da empresa petrolífera.

Quando o sindicato nacional de trabalhadores do petróleo fez greve em prol de um novo contrato e as empresas petrolíferas se recusaram a negociar, o presidente interveio para encerrar a greve e transferir a disputa para os canais legais existentes para a arbitragem. No final de 1937, o conselho de arbitragem anunciou um acordo que favorecia em grande parte às demandas sindicais, uma decisão confirmada em apelação ao Supremo Tribunal mexicano. Temendo um completo colapso econômico e político no caso de uma interrupção prolongada da produção de petróleo, irritado pela rejeição das empresas à decisão da Suprema Corte e encorajado pela política de boa vizinhança do presidente Roosevelt prometendo não intervir nos assuntos dos países latino-americanos, Cárdenas exerceu seus poderes sob a Lei de Expropriação do México de 1938, que concedeu ao presidente o poder de tomar (e compensar) propriedade privada em casos de necessidade ou utilidade pública.

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