Resenha Critica: Debatendo a expropriação do petróleo mexicano

DEBATENDO A EXPROPRIAÇÃO DO PETRÓLEO MEXICANO

Referências: O professor Geoffrey Jones e o professor R. Daniel Wadhwani prepararam este caso. Este caso foi desenvolvido a partir de fontes publicadas. Os casos de HBS são desenvolvidos exclusivamente como base para discussão em aula. Os casos não têm a intenção de servir como ratificação, fontes de dados primários, ou ilustrações de gestão eficaz ou ineficaz.

Durante o governo do autoritário Porfirio Diaz, o México iniciou sua experiência com as empresas de extração de petróleo, naquela época, apesar da relação complicada entre os proprietários estrangeiros e o governo, os interessados se encontravam em aparente harmonia. Neste mesmo período, devido à grande crise que assolava o país, o então presidente foi deposto e em seu lugar foi eleito o do comandante militar de esquerda Cárdenas para o mandato de seis anos. O novo Chefe de governo, de forma contrária ao seu antecessor, acreditava que a relação entre as empresas e os trabalhadores deveria respeitar o artigo 27 da recém-moldada Constituição mexicana onde se afirmava que é de propriedade do estado o subsolo e todos os minerais contidos nele. Devido a este novo entendimento, a relação aparentemente estável entre o governo e os empresários começou a ficar amarga, o que somente foi solucionado sob pressão diplomática entre o México e os EUA.

As empresas de petróleo tinham como argumento que os contratos firmados antes da revolução garantiam a eles a posse do subsolo e que, portanto, teriam o direito de extração sem nenhum encargo. Por outro lado, o governo entendia que a concessão das áreas de extração era por tempo limitado, sendo um privilégio concedido pelo Estado. Assim, devido aos impasses as empresas petrolíferas multinacionais atuaram para bloquear o petróleo mexicano do mercado global e também pressionaram os seus respectivos governos a aplicarem pressões diplomáticas sobre o México.

Outro motivo que levou o governo mexicano a adotar medidas contra as petrolíferas, foi devido ao surgimento do recém-formado sindicato nacional de trabalhadores do petróleo. Os trabalhadores, através desses sindicatos, solicitavam às diversas empresas que operavam no México, a revisão de seus contratos de trabalho, no entanto as partes nunca chegavam a um acordo. Devido a isso, os trabalhadores entravam de greve por longos períodos o que gerou escassez de combustível, ameaçando a vida econômica do país. O governo então era obrigado a intervir orientando os trabalhadores a voltarem as suas atividades e procurarem outros meios de solução de conflitos, como por exemplo, através do Conselho Federal do Trabalho na Cidade do México.

Destarte, através deste meio a justiça mexicana julgou o caso considerando a opinião de três especialistas governamentais que estudaram o caso, e também por meio de testemunhas que eram peritos dos consultores nomeados pelos dois lados do processo, proferindo uma sentença que, de acordo com o governo do México, colocava em nível de paridade o que o sindicato dos trabalhadores exigia e o que as empresas estavam dispostas a conceder. Desta forma, quando veio a público a decisão, as petrolíferas informaram que não iriam se submeter à decisão das autoridades, não restando ao governo outra alternativa senão de expropriar os bens imóveis e pessoas pertencentes