Resumo - Patrimônio Público

O presente trabalho monográfico tem como objetivo falar sobre a Proteção do Patrimônio Cultural. Para construir um conceito doutrinário acerca dessa temática é preciso entender que o termo cultura é amplo e corresponde as crenças, valores e identidade da sociedade. Sendo assim o Patrimônio Cultural se constitui como sendo o reconhecimento e preservação da identidade e cidadania de um povo e, portanto, deve ser discutido em termos de proteção como direito e dever, através dos instrumentos jurisdicionais e administrativos que compõem o mesmo. Para atender o objetivo geral desse estudo que foi refletir acerca da Proteção do Patrimônio Cultural, definiu-se Patrimônio Cultural, como forma de compreensão de amplitude dos termos e para que se pudesse entender quais são os objetos de defesa desse patrimônio. Também se falou da importância do direito cultural para a sociedade, um direito que possui profundidade e está interligado as questões de cidadania e universalidade; e por fim apresentou-se a Legislação brasileira e estadual vigente com relação a proteção do Patrimônio Cultural. O Patrimônio Cultural se baseia na premissa do passado como forma de identidade e memória de um povo e está pautado na Constituição Federal como formas de expressão, modos de criar e viver, sejam eles materiais, artísticos, naturais, ecológicos, científicos ou paisagísticos e dessa feita merece a tutela de proteção, tendo em vista, que garante o exercício pleno da cidadania.

Cada indivíduo é parte de um todo da sociedade e do ambiente onde vive e constrói, com os demais, a história dessa sociedade, legando às gerações futuras, por meio dos produtos criados e das intervenções no ambiente, registros capazes de propiciar a compreensão da história humana pelas gerações futuras.

A destruição dos bens herdados das gerações passadas acarreta o rompimento da corrente do conhecimento, levando-nos a repetir incessantemente experiências já vividas.

É garantido constitucionalmente a proteção a todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse cultural ou ambiental, que possuam significado histórico, cultural ou sentimental, e que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão da identidade cultural da sociedade que o produziu.

Essa identidade cultural é para os povos um patrimônio, pois se constitui como a sua memória e história. A própria Constituição Federal concede ao cidadão no seu artigo 215 o direito a cultura e partilha nesse mesmo texto o dever de preservar o Patrimônio Cultural entre o Estado e a sociedade.

Diante desse preâmbulo o presente trabalho monográfico tem o objetivo de refletir sobre a Proteção do Patrimônio Cultural. A escolha desse tema se deu em razão do fato de que muitas vezes o Poder Público é omisso no que tange as questões de preservação do patrimônio do povo e por consequência, o próprio povo não consegue compreender a importância que o Patrimônio Cultural possui para o exercício pleno da sua cidadania. A cultura é a identidade e construção histórica do povo através dos tempos, por meio de sua expressão que é muito mais abrangente que crenças e valores é possível exercitar a solidariedade e igualdade na sociedade, está que ainda não reconhece os instrumentos jurídicos efetivos em relação a defesa do patrimônio. .

Para chegar ao objetivo central desse