SCORE DE CRÉDITO

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CAMPUS: ARARAQUARA

DIREITO

SCORE

 Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça

Araraquara – SP

2018

SCORE

 Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça

Atividades Práticas Supervisionadas

Trabalho apresentado como exigência

para a avaliação do oitavo/nono

semestre, do curso de Direito da

Universidade Paulista.

Orientador:

Araraquara - SP

Sumário:

1. Introdução...............................................................................................................1

2. Problema Apresentado..........................................................................................2

3. O que é score e como ele é praticado..................................................................3

4. Por que esse assunto gerou uma súmula do STJ..............................................5

5. O que são bancos de dados e como são regulados...........................................8

6. Conclusão.............................................................................................................11

7. Referências Bibliográficas..................................................................................12

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Introdução:

O presente trabalho busca a realização de pesquisas sobre o sistema de score, visando alguns pontos chaves para a compreensão do sistema como um todo. Vamos abordar alguns questionamentos como: O que é score e como ele é praticado, o motivo do assunto ter gerado uma Súmula do STJ, o que são bancos de dados e como são regulados. Por fim, nossa conclusão referente à decisão de STJ e se o sistema de score é considerado um bancos de dados.

Problema Apresentado:

A Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, de 14 de outubro de

2015 está redigida da seguinte forma:

“ A utilização de score de crédito, método estatístico de avaliação de risco

que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor,

que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre informações pessoais

valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo.”

O que é score e como ele é praticado:

O score de crédito teve sua origem no EUA, por David Duran em 1941, denominado como “Risk Elements in Consumer Installment Financing”. Desenvolvida a técnica estatística para distinguir os bons e os maus empréstimos, atribuindo-se pesos diferentes para cada uma das variáveis presentes. Passou a ser amplamente utilizado no EUA na década de 60 nas operações de crédito ao consumidor, principalmente para a concessão de cartão de crédito.

Credit scoring, credscore ou score é um método utilizado por lojas, empresas e instituições financeiras para analise de concessão de crédito, podendo conceder ou não crédito ao consumidor que solicitar empréstimo ou financiamento.

Credit scoring, avaliação é feita através de fórmulas matemáticas, considerando variáveis de idade, profissão, a finalidade da obtenção do crédito, sexo, estado civil, renda, número de dependentes, histórico de outros créditos já solicitados anteriormente, endereço etc.. Feita tal avaliação, é atribuído uma espécie de pontuação (score) para o solicitante do crédito. Pessoas de determinados sexo, idade, profissão são consideráveis mais ou menos inadimplentes. Se classificado como bom pagador ele recebe uma pontuação maior.

Quanto maior a pontuação liberada, mais fácil à liberação do crédito solicitado, isso significa que menor seria o risco de conceder o crédito para aquele consumidor. Existe uma escala de  0 a 1000 e quanto maior a sua pontuação mais certa é a aprovação do crédito, pessoas de até 300 pontos possui um risco de inadimplência e pode ter o empréstimo negado, mas quem possui de acima de 300 e 700 pode conseguir determinados tipos de créditos, como cartão de crédito, financiar o carro próprio e outros. Acima de 700 é considero baixo risco, ajudando em aprovações de empréstimos com valores mais elevados.

Lembrando que o score não é banco de dados de consumidores é, na verdade uma metodologia de calculo do risco de crédito. Podendo o consumidor consultar seu score através das empresas especializadas em análise de crédito como: Boa vista e a Serasa. O consumidor pode ter seu score aumentado pagando as dívidas e mantendo em dia, dessa forma o cadastro fica positivo.

No Brasil é lícita a utilização do credit scoring como sistema de avaliação do risco de concessão de crédito, pois o STJ entende que a prática esta autorizada pelo art. 5°, IV e também pelo art.7°, I, da Lei n°12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), pois se refere sobre os direitos do cadastrado nos bancos de dados, menciona indiretamente a possibilidade de existir a análise de risco de crédito. Conforme demonstrado abaixo:

“Art. 5º São direitos do cadastrado: IV - conhecer os principais elementos e critérios considerados para a análise de risco, resguardado o segredo empresarial; (...)

Art. 7º As informações disponibilizadas nos bancos de dados somente poderão ser utilizadas para:

 I - realização de análise de risco de crédito do cadastrado”

Para licitude do score é, necessário que o mesmo respeito os limites estabelecidas por lei, ou seja, o sistema d proteção do consumidor no sentido da tutela da privacidade e da máxima transparência nas relações negociais. Assim podemos apontar duas exigências impostas ao score de crédito: