STARTUPS – DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

STARTUPS – DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Levantar capital é uma atividade muito importante para qualquer empresa, e existem diversas formas de fazer isso – além de receber investimentos de capital de risco já tradicionais no mundo das startups (algo de que vou falar mais adiante). No começo, você e seus sócios vão colocar algum dinheiro do bolso para iniciar as atividades. Depois, porém, é importante ter recursos para conseguir consolidar seu produto, faze expansão de equipe ou de mercados, abordar um novo setor ou seguimento econômico, entre outros motivos.

Um caminho bastante árduo e que algumas startups optam por seguir é o chamado bootstrapping – em tradução literal, significa calçar as próprias botas, usando a alça que fica atrás da bota. No mundo das startups, bootstrapping significa crescer usando apenas recursos próprios e o lucro da empresa, de forma orgânica, sem ajuda de um investidor externo. É um caminho que vem sendo usado por empresas famosas como a 37signals, dona do software de comunicação corporativa Basecamp, mas traz seus riscos e perigos. O empreendedor que opta pelo bootstrapping vai ter uma escassez de recursos ainda maior e provavelmente terá um crescimento mais lento do que a maioria das startups. Seus concorrentes, se optarem por se capitalizar com ajuda de investidores, poderão se tornar ameaças sérias ao crescerem de forma mais agressiva sobre o seu mercado. Além disso, a rentabilidade do modelo de negócio passa a ser algo que importa muito para a empresa desde o dia zero de sua atuação – isso não é necessariamente ruim, mas limitante em alguns aspectos. Por outro lado, o empreendedor se torna 100% dono do negócio e não precisa dar satisfação para mais ninguém – o que, como eu já disse, não é necessariamente algo só bom, mas que dá autonomia.

Outro caminho possível é buscar programas de financiamento público, como bolsas de pesquisa ou grants de fomento à inovação. Aqui no Brasil, há alguns programas e editais desse tipo, como o Seed, feito pelo governo estadual de Minas Gerais, ou os editais da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com equivalentes em outras regiões do país. É algo que pode ser especialmente interessante nas etapas iniciais da sua startup. Se o seu negócio tem um componente tecnológico mais complexos, é possível buscar apoio em fundações ligadas ás áreas de ciência e tecnologia, como editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Comissão Nacional de Pesquisas (CNPq). Outro programa bastante conhecido é o Startup Chile, do governo chileno – ele oferece dinheiro sem contrapartida de equity junto a uma experiência internacional. Além disso, há programas de aceleração de grandes empresas que também não pedem equity – grupos como Google e Oracle têm feito isso de forma interessante aqui no Brasil.

Há ainda o tradicionalíssimo crédito bancário – algo que eu só recomendo em estágios mais avançados da startup, quando o nível de risco for mais baixo. Ao contrário do investimento tradicional, crédito implica em dívida, algo extremamente arriscado para o empreendedor. Em geral, um empréstimo no banco pede garantias, como bens pessoais dos sócios. Se você não quiser colocar sua casa ou seu carro em jogo, pode ter taxas mais caras; se sua startup falhar, você terá uma dívida e pode comprometer seu patrimônio pessoal. Repito: não recomendo para fases muito iniciais, mas para uma startup como modelo de negócio validado, que precisa crescer para atender a demanda, o crédito pode ser interessante – especialmente em situações onde é preciso capital de giro. Existem várias linhas de crédito subsidiado, especialmente de bancos públicos e de desenvolvimento regional, como o BNDES, que oferecem empréstimos a taxas mais baixas para empresas inovadoras. Esse, porém, ainda é um desafio no Brasil, especialmente no quesito das garantias, que a maioria dos empreendedores não possui.

Tenho visto, contudo, esforços governamentais para criar fundos públicos garantidores de crédito para destravar o crédito para o empreendedor. É algo que, espero, possa mudar no futuro – se você se interessa pelo assunto, no site do livro você fazer o download do relatório do modelo italiano de regulação para startups, que entre outras iniciativas, criou um fundo garantidor com muito êxito, que já destravou mais de 300 milhões de euros para empreendedores. Se assunto te interessa, recomendo também que acompanhe o trabalho do Dínamo, ONG, da qual eu faço parte, que tem advogado pela melhoria no ambiente regulatório brasileiro para empreendedores.

Outra fonte de capital externo que pode ser bastante interessante, não só pelo dinheiro em si, é o crowdfunding, ou financiamento coletivo, que acaba funcionando como uma pré-venda. A ideia é simples: você tem um produto e, com uma campanha de financiamento coletivo, promete a entrega do produto e algumas recompensas relacionadas para os entusiastas da ideia. Antes de tudo, é um ótimo jeito de validar que há demanda pelo seu produto, além de viabilizar o capital necessário para a sua realização. É algo que funciona melhor quando a sua startup está voltada para o mercado consumidor, ou traz algum benefício, que possa fazer as pessoas se engajarem.

O investimento de risco tem esse nome por uma razão óbvia: ao apostar dinheiro numa empresa, o investidor passa a correr o risco do negócio junto com o empreendedor. Se o negócio falhar, o investidor perde seu dinheiro. A menos, claro, em alguns casos específicos previstos em contrato, como fraudes e corrupção, o empreendedor não tem de pagar de volta ao investidor se a empresa der errado. Se você é conservador com suas aplicações, saiba que os investidores aceitam esse risco porque, se o negócio der certo, o retorno que eles vão ter em apenas uma startup, mas em várias, de forma a reduzir, proporcionalmente, os seus riscos. No começo de sua trajetória, a startup tem riscos muitos altos, então conseguir acesso a capital é mais difícil. Existem diferentes modalidades de investimento de capital de risco, de acordo com o estágio da empresa, à medida que ela ganha escala, diferentes perfis de investidores poderão apoiá-la.

É preciso deixar bem clara qual a principal contrapartida desse tipo de investimento: os investidores tornam-se sócios do negócio. Receber investimentos, portanto, significa, obrigatoriamente, ganhar um novo sócio. Se, por um lado, você não deve nada ao investidor quando o negócio der errado, por outro, enquanto sua empresa estiver viva, você vai dever satisfações aos seus investidores. Cada novo sócio tem obrigações e direitos dentro da empresa, e vai participar das decisões dentro do seu negócio.

Às vezes, isso pode ser

...