SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
Por: Michelle Affonso • 6/10/2019 • Monografia • 14.725 Palavras (59 Páginas) • 220 Visualizações
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO[pic 1]
MICHELLE DURAZZO
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
SÃO PAULO – SP
2015
MICHELLE DURAZZO[pic 2]
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Marcelo Freire.
SÃO PAULO – SP
2015
MICHELLE DURAZZO[pic 3]
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF) NO ATUAL CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
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SÃO PAULO – SP
2015
RESUMO[pic 4]
A presente pesquisa tem como objetivo avaliar a real efetividade da adoção da suspensão do contrato de trabalho (lay off), em consonância com a necessidade de redução dos custos trabalhistas, permitindo às empresas ajustá-los às oscilações da demanda. Analisa-se o atual cenário econômico brasileiro, no que tange às principais variáveis macroeconômicas, quais sejam, PIB, taxa de inflação e taxa de desemprego. Completando a análise com o exame da crescente utilização do regime de lay off como forma de manutenção dos empregos. Para alcançar seu objetivo, a pesquisa pretende aprofundar-se no instituto ora estudado, abordando seu conceito, requisitos e peculiaridades. Por fim, diante da adoção da suspensão contratual (lay off), deve ser mantida a proteção dos empregados, mesmo porque, lhes foi conferida força decisiva quanto a implantação do referido regime, uma vez que sua aceitação se mostra como requisito essencial de validade.
Palavras-chave: Lay off; Suspensão Contratual, Crise Econômica, Flexibilização, Desemprego.
ABSTRACT[pic 5]
This research aims to evaluate the real effectiveness of the adoption of the employment contract suspension (lay off), in line with the need to reduce labor costs, allowing companies to adjust them to demand fluctuations. The current is analyzed Brazilian economic situation, with respect to the main macroeconomic variables, PIB, inflation rate and unemployment rate. To complete the analysis by examining the increasing use of lay off system as a way of maintaining jobs. To achieve its goal, the research aims to deepen the institute now studied by addressing its concept, requirements and peculiarities. Finally, before the adoption of the contract suspension (lay off), must be maintained to protect the employees, even because they have been given decisive force as the implementation of the system since its acceptance shown as an essential requirement for validity.
Keywords: Lay off, Contractual Suspension, Economic Crisis, Easing, Unemployment.
SUMÁRIO[pic 6]
INTRODUÇÃO 6
CAPÍTULO I – O IMPACTO DA ECONOMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS 8
1.1 – Compreendendo a Ciência da Economia 8
1.2 – Atual Panorama da Economia Brasileira 10
1.3 – Flexibilização do Mercado de Trabalho 15
CAPÍTULO II – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (LAY OFF): ASPECTOS GERAIS 21
2.1 – Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho 21
2.2 – Suspensão do Contrato de Trabalho (lay off): Conceito e Requisitos 24
2.3 – A Participação do Empregado em Curso ou Programa de Qualificação Profissional 28
2.3.1 – Possibilidade de Ajuda Compensatória 31
2.4 – Direitos do Empregado Suspenso 31
2.5 – Funcionamento do Lay off em Outros Países 32
CAPÍTULO III – LAY OFF: UMA TENTATIVA DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS 38
3.1 – A Relevância da Negociação Coletiva no Processo de Implantação do Lay off 38
3.2 – Lay off Comparado a Outros Institutos Semelhantes 40
3.3 – Efetividade da Adoção do Regime de Suspensão do Contrato de Trabalho (Lay off) 45
CONCLUSÃO 48
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50
INTRODUÇÃO
O contrato de trabalho poderá, conforme artigos 471 a 476-A, ser suspenso ou interrompido diante de eventos posteriores, que, por ventura, ocorram durante a prestação laboral.
No entanto, serão abordados na presente pesquisa, os aspectos gerais da suspensão do contrato de trabalho (lay off), o nítido crescimento da adoção deste regime frente o atual cenário econômico brasileiro, bem como sua efetividade no que tange a recuperação das empresas que atravessam momentos de crise.
A suspensão temporária do contrato de trabalho está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 476-A. Da sua leitura depreende-se o que segue: o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e concordância por escrito do empregado.
Esta figura legal alcançou maior relevância nos últimos anos, principalmente a partir de 2009 quando sua aplicação disparou diante dos problemas econômicos a nível nacional e internacional.
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