TCC - INTRODUÇÃO E CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

O sistema carcerário brasileiro se encontra a beira do caos segundo o DEPEN (2017), atualmente o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, as superlotações dos complexos penitenciários nunca foi novidade, mas infelizmente a tendência é piorar.

O presente estudo tem como finalidade de apresentar a educação e o trabalho como instrumento de complemento no processo de ressocialização do preso. A ineficiência do poder publico em desenvolver políticas de assistência a ressocialização do preso reflete na precariedade do sistema carcerário brasileiro.

 A sociedade que tem um importante papel nesse processo se isenta da responsabilidade de contribuir com a reinserção do preso no âmbito social, enxerga os complexos penitenciários como meras instituições de  isolamento de indivíduos que por algum motivo  se desviou da conduta social, normalmente os problemas carcerários são lembrados pelo poder publico e pela sociedade quando ocorre violentas rebeliões que são reportadas nas mídias.

Segundo Bitencourt (2017, p. 26),

As rebeliões são os fatos que mais evidenciam as deficiências no cárcere. É o acontecimento que causa maior impacto e o que permite à sociedade tomar consciência, infelizmente por pouco tempo, das condições desumanas em que a vida carcerária se desenvolve.

A precariedade do sistema prisional é um problema da sociedade em geral, pois não começou dentro dos presídios e sim dentro da própria sociedade em consequência de fatores como a desigualdade social, o desemprego, falta de acesso à educação de qualidade, etc.., haja visto que, o perfil social da população carcerária mostra que grande maioria dos apenados, são negros, pobres, de baixa escolaridade e sem qualificação profissional, ou seja, antes mesmos daquelas pessoas estarem encarceradas já tinha seus direitos básicos negligenciados pelo poder publico.

Os problemas sociais e econômicos do país promovem a desigualdade social, o desemprego entre outros fatores que proporcionam ambientes propícios á criminalidade. Uma realidade que tem como consequência as superlotações dos presídios do país.

Neste sentido, vale ressaltar a importância da assistência educacional e do trabalho como complemento no processo de ressocialização das pessoas com penas privativas de liberdades, diante do exposto foi criado o tema do projeto de pesquisa que apresenta A Educação e o Trabalho no Processo da Ressocialização Prisional.

O direito a educação e ao trabalho do preso está previsto na Constituição federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Para Mirabete (2007), a assistência educacional e o trabalho são de vital importância no sistema prisional, constituindo-se em elementos de tratamento penitenciário como meio para a reinserção social.

A ressocialização do preso é desacreditada por parte da sociedade e há pouca participação do Estado no que tange ao desenvolvimento de políticas publicas para este fim. A inclusão eficiente da educação e do trabalho no sistema carcerário é uma alternativa viável no processo de ressocialização prisional. Diante desta perspectiva surgiu a problemática sobre Qual A importância da Educação e do Trabalho no Processo da Ressocialização Prisional.

O presente estudo tem como objetivo geral A aplicação do instrumento de ressocialização no combate a reincidência criminal. A partir deste surgiram os seguintes objetivos específicos: Analisar o papel do Estado no processo de ressocialização; Identificar os possíveis obstáculos no processo de ressocialização; Analisar o dever legal e os mecanismos utilizados pelo Estado no processo de ressocialização e Definir a importância da ressocialização no cenário prisional do Estado brasileiro.

A metodologia de pesquisa adotada foi o de indução, através de análise bibliográfica, por meios de legislação específica do sistema carcerário com o Código Penal e Lei de Execução Penal, e também a Constituição Federal de 1988, além de livros, artigos científicos, sites da internet que abordam sobre ressocialização prisional, educação e trabalho de presos e problemas econômicos e sociais que influencia no sistema carcerário.

CONCLUSÃO

O presente estudo apresentou A Educação e o Trabalho no Processo da Ressocialização Prisional, diante de um dos mais graves problemas sociais do país e do mundo, que é os problemas dentro dos sistemas carcerários, sendo que o Brasil corresponde a terceira maior população carcerária do mundo atrás apenas dos Estados Unidos e a China.

No desenvolvimento da pesquisa os objetivos foram alcançados, no que tange em analisar como funciona A aplicação do instrumento de ressocialização no combate a reincidência criminal, através da educação e do trabalho, especificando as relações entre o papel do Estado no processo de ressocialização; os possíveis obstáculos no processo de ressocialização; o dever legal e os mecanismos utilizados pelo Estado no processo de ressocialização e definir a importância da ressocialização no cenário prisional do Estado brasileiro.