TCC - Para valiação

LUCIANO ALVES FERREIRA

 

ANÁLISE CRÍTICA DA NOVA LEI DE PRISÕES SOB A ÓTICA DOS PRECEITOS ESTABELECIDOS PELA CONSTIUIÇÃO DE 1988

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. 

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POÇOS DE CALDAS

2016

Formulário para elaboração do projeto

Identificação

Análise crítica da nova lei de prisões sob a ótica dos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Justificativa

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários dispositivos normativos foram criados e/ou modificados para se adequarem aos fundamentos dessa Carta Magna, dentre esses está a nova lei de prisões. Por isso, é de suma importância uma análise crítica e aprofundada acerca desse novo dispositivo sob os preceitos estipulados pela Constituição Federal de 1988.

Problematização

Confrontar a nova lei de prisões com os preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, determinando se há compatibilidade ou não desse disposto com a Carta Magna.

Objetivos

1. Gerais

Verificar se a nova lei de prisões se adequa aos preceitos norteadores da Constituição Federal de 1988 no que se refere a dignidade da pessoa humana, devido processo legal etc.

1. Específicos

Será verificado o posicionamento dos principais doutrinadores jurídicos brasileiros bem como as mais recentes decisões jurisprudências dos Tribunais se a nova lei de prisões se adequa aos preceitos da Constituição Federal.

Determinar qual posicionamento são maioria entre esses doutrinadores e qual é a jurisprudência dominante.

Metodologia

Essa pesquisa será bibliográfica em que será apresentado ao leitor referências de obras importantes que definem o dispositivo estudado como também as decisões do judiciário que versam sobre o tema.

Cronograma 

Será utilizado 45 dias de leitura dos materiais correspondentes ao tema de forma a criar uma base mais sólida sobre os posicionamentos dos doutrinadores e jurisprudência.

Mais 15 dias para transcrever essas posições no trabalho de forma esquematizada e objetiva.

Outros 10 dias para trabalhar no sumário resumo e introdução do TCC.

Os últimos 20 dias para fechar o trabalho com a conclusão, referências bibliográficas e correção de formatação e de português.

Bibliografia indicada

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vade Mecum Criminal. 2. ed. São Paulo: Rideel,  2015.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2001.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.