TCC - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

RESUMO

No Trabalho exposto, foram transportados os benefícios da prorrogação do prazo de licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. O artigo exposto teve a finalidade de esclarecer os benefícios da licença maternidade para o bebê e sua genitora, colocando em destaque as questões de desigualdade e do trabalho da mulher. O quanto que foi melhorado e galgados benefícios dentro da categoria, porém ainda sofre com questões tão relevantes quanto a grande importância do papel de mães na sociedade. Como o benefício prorrogado pode beneficiar mãe e filho sem prejuízo para as empresas e para as empregadas. O enfoque na lei 11.770/2008 quais as consequências para as empresas e empregadas, porque é desproporcional para as pequenas e médias empresas? afastando assim possibilidade do benefício para suas empregadas. A finalidade deste benefício é proporcionar à mulher o contato de mãe para filho em seus primeiros meses de vida garantindo a ela o direito à amamentação. Porque o prazo de 180 pode ser colocado como obrigatoriedade no setor público e com previsão legal no setor privado, escolhendo assim que tipo de empregada poderia usufruir do benéfico em detrimento de outras, onde entra o direito de igualdade em ambos os setores público e privado, para maior beneficiar e acolher a empregada que não deixa de ser mãe. A mulher vem lutando há muitos anos por posicionamento em um mundo que a excluía e agora vem lutando por um direito de ser mulher, mãe e trabalhadora, de ter seus direito reconhecidos e ter o direito de permanecer ao lado de seu filho no tempo que lhes é indispensável a presença. O primeiro passo foi dado com a lei 11.770/2008, porém ainda necessitando de ajustes pois não beneficia a todas igualitariamente. E agora o projeto de lei 72/2017 que tramita no senado, a partir do qual podemos observar que a preocupação com a família, no primeiro momento a mulher e o bebê que estar por vim também é preocupação do governo, visto que procura igualar todas as gestantes empregadas nessa essa extensão da licença maternidade para 180 dias independente da setor público ou privado que a mesma exerce sua função.

Esse estudo investigativo buscou analisar todos esses pontos através da metodologia referencial a luz da constituição federal e do direito previdenciário.

Palavras-chave: Licença Maternidade. Direito de Igualdade. Prorrogação

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO; 2.A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO; 2.1 DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO; 3.LICENÇA MATERNIDADE; 3.1 LEIS PROTETIVAS AO TRABALHO DA MULHER; 3.2 LICENÇA MATERNIDADE; 4. ALEITAMENTO MATERNO; 5. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE; 6.  APLICABILIDADE DA LEI 11.777/08; 7.O PROJETO DE LEI 72/2017; 8.CONCLUSÃO; 9. BIBLIGRAFIA.

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o quanto é necessário e indispensável a prorrogação da licença maternidade de 120 dias para 180 dias. Igualando assim as empregadas do setor público e privado ao mesmo direito, utilizando a metodologia referencial.

Sabe-se que atualmente o prazo para licença maternidade contida na CLT é de 120 dias, como também o salário maternidade previsto na lei n. 8.213 de 1991 tem o mesmo prazo.

Com a Chegada da nova lei n.11.770 de 2008. O prazo de 120 (cento e vinte) dias poderá ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Sendo que para as empresas públicas já é uma obrigatoriedade, quanto que para as empresas privadas é necessário que as mesmas participem do programa Empresa Cidadã para que suas empregadas desfrutem do mesmo benefício.

O que notadamente fere o princípio da igualdade de nossa Constituição Federal Brasileira de 1988.

        De acordo com a organização mundial de Saúde é imprescindível que a criança receba o aleitamento materno por um período de seis meses, aquele no qual a criança recebe exclusivamente o leite humano. Por isso a importância do acréscimo dos 2 (dois) meses a mais na licença maternidade, o qual alguns podem considerar indiferente ou sem importância, porém pode se observar a grande relevância desse acréscimo no desenvolvimento da criança e na segurança da mãe.

Diante deste quadro, cabe ressaltar no presente trabalho, certos aspectos sobre o trabalho da mulher, sobre a licença maternidade, as normas e leis que as regem atualmente, fazendo analises das leis trabalhistas, trabalho da mulher, lei n. 8.213 de 1991 do salário maternidade, destacando suas características mais relevantes.

Não deixando de expor também o protejo de lei que tramita no senado de número 72/2017 que pretende a alteração do art. 392 CLT para que a mãe gestante tenha seu período e licença maternidade estendido para 180 dias independente do setor público ou privado que a mesma esteja vinculada.

Demostrando a importância da mulher no trabalho e do aleitamento humano exclusivo, mostrar-se-á também a fundamental importância da prorrogação a licença maternidade igualando o setor público ao privado quanto a essa extensão na licença.

2. A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO

        A inserção da mulher no mercado de trabalho teve destaque no período em que as indústrias se fortaleciam, no período pós revolução industrial. E o efeito dessa revolução industrial evidenciou o empobrecimento dos trabalhadores, nesse momento ouve grande movimento de mulheres e menores nas indústrias.

A mão de obra feminino tornou-se mais acessível aos olhos dos empregadores que as aproveitou em larga escala, visto que os salários pago a elas eram mais baixos que aos homens e deixando a mão de obra masculina em segundo plano. O Estado não intervinha nas relações de trabalho e isso só beneficiava os patrões e favorecia a desigualdade no tratamento homem/mulher/menor.

Segundo Alice Monteiro de Barros o uso de mão de obra feminina e de menores foi possível devido uso de maquinas que facilitava o uso de meia força, no caso mulher e criança, essa classe não se encontrava preparada para reivindicar direito algum.

A mulher sempre foi pouco valorizada, apesar da grande demanda de aceitação nas industrias, que só ocorria devido ao baixo salário que a mesma recebia, ela nunca foi valorizada de fato por seu trabalho ou lugar na sociedade, sempre foi a figura masculina que se destacava e ficava em evidência.

Apesar de ser constante o trabalho feminino, os melhores postos e salários sempre foram destinados aos homens. O gênero feminino foi correlacionado a fragilidade e não ao profissional.

A mulher trabalhava em horário igual ou superior aos dos homens e ainda assim precisava exercer a sua função de mulher, esposa, mãe e dona de casa, causando dessa forma grande desgaste físico e psicológico para r conta de uma tripla jornada de trabalho