TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento, de um lado:

        INSTITUTO..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF, sob o nº , com sede na ......, CEP: ......, por meio de suas sócias ........, doravante designada “CONTRATANTE” e, de outro lado, ......, SOCIEDADE DE ADVOGADOS REGISTRADA NA OAB- /.... SOB O Nº ....., COM SEDE ......., POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DR. ....., doravante designada “CONTRATADA”.

RESOLVEM AS PARTES formalizar o término da relação contratual existente, decorrente de “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ADVOCACIA.”, cujo objeto consistia no acompanhamento e peticionamento, especialmente confecção de defesa em nome dos sócios pessoas físicas ......, bem como defesa em nome da pessoa jurídica ...... nos autos dos processos nºs (mencionar os números dos processos) ......, por meio do presente termo de Rescisão, nos termos e condições que seguem:

1. A CONTRATANTE manifestou, em ......, que não tem mais interesse na continuidade do referido contrato, pleiteando a rescisão do mesmo, com o qual concordou a CONTRATADA.

A CONTRATADA manifestou, em _______, que não tem mais interesse na continuidade do referido contrato, pleiteado a rescisão do mesmo, com o qual concordou a CONTRATANTE

1. As partes concordam que não serão aplicadas penalidades contratuais em razão da rescisão pleiteada.

(Se houver cláusula penal e não tiver acordo com relação a isso, mencionar neste ponto)

As partes concordam que serão aplicadas penalidades contratuais, nos exatos termos da cláusula ____, em razão da rescisão pleiteada.

1. Fica desde já resguardado o direito de recebimento da CONTRATADA  da proporcionalidade dos seus honorários ad exito, contratados na forma do “parágrafo segundo” da “cláusula terceira” do instrumento particular de prestação de serviços de advocacia, devidos pela atuação até a presente data.  
2. A parte CONTRATANTE declara ciência do andamento dos processos que estavam sob o patrocínio da CONTRATADA (planilha anexa*) e que, a partir desta data, deverá constituir novo advogado nos autos.

A parte CONTRATANTE, ainda, declara ciência de que a CONTRATADA renunciará aos mandatos nos autos dos processos sob sua responsabilidade e ficará responsável por tais processos, pelo prazo regulamentar de 10 (dez) dias, nos exatos termos do artigo 5º, 3º do EAOAB.

1. A parte CONTRATADA compromete-se em juntar substabelecimento  SEM reservas para o Dr. Tício Mévio Caio de Tal, até o dia _____.
2. Com renúncia dos demais, fica eleito o Foro da Cidade de ...., para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

E, por estarem assim as partes firmes e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma e teor, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.

Local, data.

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CONTRATANTE

....

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CONTRATADA

.......

OBSERVAÇÕES

1. SE VOCÊ TIVER MAIS DE UM PROCESSO COM O MESMO CLIENTE, INDICO FAZER UMA PLANILHA COM: NOME DAS PARTES, NÚMERO DO PROCESSO, LOCALIZAÇÃO, ÚLTIMO ANDAMENTO. ESSAS INFORMAÇÕES PODEM TUMULTUAR O TERMO DE RESCISÃO, PORTANTO, MELHOR FAZER MENÇÃO AO DOCUMENTO ANEXO.
2. A PETIÇÃO DE JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DEVE CONTER UM PARÁGRAFO NO SEGUINTE SENTIDO:

“A PARTIR DA JUNTADA DESTE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, TODAS AS PUBLICAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS EM NOME DO ADVOGADO TÍCIO MÉVIO CAIO DA SILVA (OAB/DF...), SOB PENA DE NULIDADE.”

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