TOXICOLOGIA FORENSE – DROGAS PSICOTRÓPICAS E O DIREITO PENAL

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO

FACULDADE DE DIREITO

TOXICOLOGIA FORENSE – DROGAS PSICOTRÓPICAS

E O DIREITO PENAL

MARIA VICTTÓRIA DERZI WASILEWSKI MATOS OLIVEIRA

SÃO PAULO

2017

INTRODUÇÃO

A toxicologia é definida como a ciência que possui como principal objetivo a identificação e quantificação dos efeitos adversos associados com a exposição do organismo a determinados agentes tóxicos, os quais são, na maioria das vezes, substâncias químicas de origem inorgânica ou orgânica. Esta ciência compreende o estudo dos tóxicos e das intoxicações, de modo a estabelecer os limites de segurança com que os meios biológicos podem interagir com tais elementos.

A toxicologia forense se insere no âmbito da toxicologia analítica, atuando em múltiplas disciplinas com a finalidade de extrair a verdade de um fato juridicamente relevante, objetivando, também, a identificação e quantificação dos efeitos ocasionados pela exposição aos produtos tóxicos.

Possui uma importante ligação com o Direito, de forma direta, podendo auxiliar na identificação do nexo de causalidade entre certos eventos de um crime e os efeitos tóxicos da substância. Através da desta ciência, é possível determinar o agente químico que desencadeou o óbito de um indivíduo, e ainda quantificar, levando à sociedade uma resposta sobre o fato.

O consumo de drogas é universal nas diferentes culturas humanas, tendo esse hábito acompanhado o percurso da Humanidade, sendo consumidas em diversos contextos, de variadas formas e diferentes objetivos. O homem, devido à sua própria natureza, busca meios para variação de sensações sensoriais, principalmente àquelas relacionadas ao prazer. Foi por meio de plantas que as substâncias psicoativas foram utilizadas nas primeiras experiências da civilização.

O aumento do número de viciados em substâncias tóxicas tem assumido proporções alarmantes no mundo inteiro, tanto sob o ponto de vista social, como o de saúde pública. Tal situação é ocasionada por diversos fatores, entre eles: os laboratórios, que passaram a produzir um número cada vez maior de alcaloides e seus derivados, graças ao avanço tecnológico; a expansão do comércio internacional pela facilidade dos transportes, diminuindo as distâncias; a relação entre o tráfico de narcóticos com a vida miserável e o crime organizado.