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TRABALHO ACADÊMICO - TEMA ABORTO

Por:   •  30/4/2016  •  Trabalho acadêmico  •  3.170 Palavras (13 Páginas)  •  2.875 Visualizações

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DIREITO

_______________________________________________________________

ABORTO

Assis- SP

 2012


ABORTO

Trabalho apresentado à Disciplina: de APS do Curso de Bacharelado em  Direito da Universidade Paulista UNIP, Campus Assis – São Paulo.

Professora: Claudia Cardia Siqueira

Assis - SP

2012


Sumário

INTRODUÇÃO        

1        ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE O ABORTO        

1.1        Conceito        

1.2        História        

1.3        História Penal do Aborto no Brasil        

1.4        Abordagem Jurídica do Aborto        

2        MODALIDADES        

2.1        Aborto provocado pela gestante        

2.2        Aborto praticado por terceiros        

2.3        Forma Qualificada        

2.4        Aborto necessário ou terapêutico e sentimental, humanitário e ético.        

2.5        Abortos que não configuram crime        

3        ANENCEFALIA        

3.1        Conceito        

3.2        Aborto em caso de Anencefalia        

3.3        Critérios para realização de aborto de anencéfalos        

4        COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI        

5        CONSIDERAÇÕES FINAIS        

6        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        


INTRODUÇÃO

Venho por meio deste, conduzir um estudo direcionado sobre o tema Aborto. Por meio de informações obtidas em pesquisas e diálogos, nós, membros do grupo, procuramos fazê-lo de modo em que, ao mesmo tempo, possamos nos aprofundar no assunto e a ajudar a um futuro leitor que queria adquirir conhecimento e sanar dúvidas sobre tal, mas, pretendemos nos aprofundar no caráter jurídico do aborto.

No que diz respeito à vida estar assegurado como direito fundamental no Art. 5° da Constituição Federal, existem situações legais que vão contra essa ideia. Exemplo disso é o aborto, em casos específicos.

O aborto é penalmente tipificado no Art. 124 e seguintes do Código Penal e nos traz três tipos: espontâneo, acidental ou provocado.

Temos também o aborto de fetos anencefálicos, o qual não havia previsão legal, até a data de 12-Abril de 2012, quando o STF, após votação, decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Até então o código penal Brasileiro, permitia apenas o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, e quando não existia a possibilidade de salvar a vida da gestante.

Todas as questões relacionadas ao aborto sempre estiveram presente nos debates da humanidade, e hoje é tratado em várias áreas e disciplina dos nossos estudos, mundialmente. São discussões que extrapolam as áreas competentes e envolvem conceitos religiosos, trazendo muitos questionamentos sobre autorizar ou não a prática do aborto, visto que a igreja sempre se posicionou contra essa prática e acreditamos que sempre terá posicionamento contrário, independentemente do que seja decidido futuramente.


  1. ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE O ABORTO

  1. Conceito

O aborto é a interrupção da gravidez, com a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto, resultando em morte. O que pode se dar de forma espontânea ou induzida. É a eliminação da vida intrauterina. Quando a ocorrência é espontânea, se dá, geralmente, por problemas relacionados à saúde do próprio feto ou da gestante e não é penalizado, porém na forma induzida a interrupção da gravidez é voluntária, utilizando-se procedimentos cirúrgicos ou então químicos, variando pelo tempo de vida do feto.

  1. História

Nem sempre a prática do aborto era objeto de incriminação, sendo muito utilizado entre os povos Hebreus e Gregos. A história do aborto vem desde os tempos egípcios, onde se tem conhecimento das primeiras prescrições médicas para evitar a gravidez, isso por volta do ano de 1850 a.C.

No pensamento Greco-romano, o aborto era autorizado apenas com o consentimento do marido, caso contrário, a lei previa a pena de morte para a mulher. Nesta época Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno, onde a mulher pudesse optar e decidir em ter ou não a criança. A primeira ideia sobre o aborto na Grécia Antiga negava o direito ao aborto, mas por outro lado os gregos apoiavam a pratica para controlar a população e manter as condições sociais e econômicas.

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