TRABALHO ACADÊMICO - TEMA ABORTO
Por: ALEXRUSSO • 30/4/2016 • Trabalho acadêmico • 3.170 Palavras (13 Páginas) • 3.264 Visualizações
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DIREITO
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ABORTO
Assis- SP
2012
ABORTO
Trabalho apresentado à Disciplina: de APS do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Paulista UNIP, Campus Assis – São Paulo.
Professora: Claudia Cardia Siqueira
Assis - SP
2012
Sumário
INTRODUÇÃO
1 ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE O ABORTO
1.1 Conceito
1.2 História
1.3 História Penal do Aborto no Brasil
1.4 Abordagem Jurídica do Aborto
2 MODALIDADES
2.1 Aborto provocado pela gestante
2.2 Aborto praticado por terceiros
2.3 Forma Qualificada
2.4 Aborto necessário ou terapêutico e sentimental, humanitário e ético.
2.5 Abortos que não configuram crime
3 ANENCEFALIA
3.1 Conceito
3.2 Aborto em caso de Anencefalia
3.3 Critérios para realização de aborto de anencéfalos
4 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INTRODUÇÃO
Venho por meio deste, conduzir um estudo direcionado sobre o tema Aborto. Por meio de informações obtidas em pesquisas e diálogos, nós, membros do grupo, procuramos fazê-lo de modo em que, ao mesmo tempo, possamos nos aprofundar no assunto e a ajudar a um futuro leitor que queria adquirir conhecimento e sanar dúvidas sobre tal, mas, pretendemos nos aprofundar no caráter jurídico do aborto.
No que diz respeito à vida estar assegurado como direito fundamental no Art. 5° da Constituição Federal, existem situações legais que vão contra essa ideia. Exemplo disso é o aborto, em casos específicos.
O aborto é penalmente tipificado no Art. 124 e seguintes do Código Penal e nos traz três tipos: espontâneo, acidental ou provocado.
Temos também o aborto de fetos anencefálicos, o qual não havia previsão legal, até a data de 12-Abril de 2012, quando o STF, após votação, decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Até então o código penal Brasileiro, permitia apenas o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, e quando não existia a possibilidade de salvar a vida da gestante.
Todas as questões relacionadas ao aborto sempre estiveram presente nos debates da humanidade, e hoje é tratado em várias áreas e disciplina dos nossos estudos, mundialmente. São discussões que extrapolam as áreas competentes e envolvem conceitos religiosos, trazendo muitos questionamentos sobre autorizar ou não a prática do aborto, visto que a igreja sempre se posicionou contra essa prática e acreditamos que sempre terá posicionamento contrário, independentemente do que seja decidido futuramente.
- ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE O ABORTO
- Conceito
O aborto é a interrupção da gravidez, com a remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto, resultando em morte. O que pode se dar de forma espontânea ou induzida. É a eliminação da vida intrauterina. Quando a ocorrência é espontânea, se dá, geralmente, por problemas relacionados à saúde do próprio feto ou da gestante e não é penalizado, porém na forma induzida a interrupção da gravidez é voluntária, utilizando-se procedimentos cirúrgicos ou então químicos, variando pelo tempo de vida do feto.
- História
Nem sempre a prática do aborto era objeto de incriminação, sendo muito utilizado entre os povos Hebreus e Gregos. A história do aborto vem desde os tempos egípcios, onde se tem conhecimento das primeiras prescrições médicas para evitar a gravidez, isso por volta do ano de 1850 a.C.
No pensamento Greco-romano, o aborto era autorizado apenas com o consentimento do marido, caso contrário, a lei previa a pena de morte para a mulher. Nesta época Sócrates defendia que o aborto fosse um direito materno, onde a mulher pudesse optar e decidir em ter ou não a criança. A primeira ideia sobre o aborto na Grécia Antiga negava o direito ao aborto, mas por outro lado os gregos apoiavam a pratica para controlar a população e manter as condições sociais e econômicas.
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