Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

TEXTO 1 – AVA - Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

INTRODUÇÃO

O texto desenvolvido tem por objetivo facilitar o entendimento da saúde enquanto objeto do direito, ampliando nossa compreensão da mesma, como parte das conquistas dos direitos humanos e em sua classificação.

Para melhor entender como se classifica o direito da saúde, é válido pontuar que os direitos humanos em sua evolução acabaram por se dividir em três gerações, conforme foram ocorrendo novas conquistas. Ela se divide entre primeira geração, que ficou marcada pela conquista dos direitos civis e políticos, com o princípio da liberdade, a segunda geração marcada pela conquista dos direitos econômicos, sociais e culturais, com o princípio da igualdade, e a terceira geração, marcada pela titularidade coletiva, o seu princípio é a fraternidade, é esta reconhecida como direitos de solidariedade.

O texto nos leva também a melhor identificar como se estabelece o direito a saúde dentro da Constituição Federal e o papel de responsabilidade do Estado para com a saúde.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

A saúde é um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, e por ser este um direito atribuído a sociedade de modo geral, ele não se destina a uma classe de pessoas ou algum grupo específico, mas é possível quantificar e identificar os indivíduos na respectiva situação, o que leva a saúde a ser classificada como um direito coletivo que faz parte da segunda geração de direitos.

Apesar de ser a saúde um direito garantido pela nossa constituição, como mostra o artigo 196 da Constituição Federal, em que se diz que:

“ Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”

é visível que o mesmo vem sendo tratado de forma inconstitucional, se levado em conta o caos que se encontra a saúde pública no país, a falta de saneamento básico e de recursos até mesmo para a preservação da vida humana.

O que temos acompanhado na história do país é um crescente descaso com a saúde e embora a mesma seja de suma importância, provavelmente devido a má administração dos recursos públicos, o país vem enfrentando sérios problemas na área da saúde, desde a precariedade nas condições básicas de trabalho para os profissionais da área até a completa falta de estrutura, entre outros agravantes. Sendo assim a saúde ainda que garantida por lei e de responsabilidade do Estado não atende de fato a todos os cidadãos, como deveria.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O que se pode concluir através da pesquisa apresentada, é que os direitos humanos por si só, já são uma grande conquista, mas, que mesmo sendo eles garantidos por lei, nem sempre são aplicados na prática como garantidos na teoria, é o que ocorre com a saúde, que embora seja de responsabilidade do Estado, parece não ser considerado uma prioridade para o mesmo, ainda que seja este um direito de máxima importância.

Referencia bibliográfica

HUMENHUK, Hewerstton. O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 227, 20 fev. 2004. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2015.

Barros, Sergio Resende de.  Noções sobre Gerações de direitos. Disponível em: <http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-sobre-geracoes-de-direitos.cont> Acesso em 19 de setembro de 2015.