Trabalho de Processo Civil Valor da Causa
Por: Gabriel Loureiro • 29/5/2023 • Trabalho acadêmico • 6.740 Palavras (27 Páginas) • 57 Visualizações
Gabriel Loureiro Melo Ijano
Lucas de Souza Calves Alvarez
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Valor da Causa.
Campo Grande/MS
2020
Gabriel Loureiro Melo Ijano
Lucas de Souza Calves Alvarez
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Valor da Causa.
Resenha apresentada à disciplina de Direito Processual Civil referente ao tema Valor da Causa, pertencente ao curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso Do Sul.
Professor: Dr. Olavo de Oliveira Neto.
Campo Grande/MS
2020
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 01
2 INTRUDUÇÃO AO VALOR DA CAUSA 02
3 VALOR DA CAUSA 02
4
5
6
7
7.1
A CAUSA E O VALOR DA CAUSA 03
VALOR DE CAUSA PELA DIRETRIZ ECONÔMICA 04
VALOR DE CAUSA PELA DIRETRIZ FILOSÓFICA 05
VALOR DA CAUSA NO ÂMBITO DE PROCESSO CIVIL 06
Obrigatoriedade 06
7.2
8.
9.
10.
10.1
10.2
10.3
10.4
11
12
Valor Certo 07
IMPUGNAÇÃO E REDEFINIÇÃO DO VALOR DA CAUSA 08
REFLEXOS E FINALIDADES DO VALOR DA CAUSA 11
RECURSO NO VALOR DA CAUSA 13
Discussão 13
Cabimento do Recurso no valor da causa 14
Causas prévias e natureza jurídica 14
Valor da Causa no Recurso 15
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17
1. INTRODUÇÃO.
Ao falar dos requisitos exigidos na petição inicial um dos temas amplamente debatidos é a temática do Valor da Causa, isto é, tendo em vista que o Valor da Causa é um requisito obrigatório na propositura de qualquer ação se torna necessário olhar de forma pormenorizada todos os aspectos desse instituto do nosso sistema processual.
Ademais, é inegável a influência do valor da causa quando se faz a análise de que mesmo não sendo sempre possível estabelecer um valor certo para a causa o nosso Código de Processo Civil ainda exige a atribuição de um valor. Como se exemplificará posteriormente, o valor da causa pode vir a causar impacto no discorrimento do processo, afinal, os ônus derivados pelo mesmo podem influenciar diretamente em princípios como o acesso à justiça e como se dará a entrada do processo para instâncias superiores
Outrossim, insta salientar que a definição concreta de valor estabelece um ponto central nos debates doutrinários devido ao fato de que dentro do nosso sistema processual ela não possui um significado unívoco e deve ser estudada a partir das suas diferentes concepções. Além disso, o debate se estende para buscar definir a própria concepção de causa englobada em valor da causa e como se dá sua aplicação e quais são suas diferenças para as outras causas colocadas dentro do Código de Processo Civil.
Indubitavelmente, além de entender concepções teóricas e doutrinárias sobre esse instituto é de enorme importância a necessidade de se entender o que nosso sistema processual legisla sobre ele e quais são suas aplicações e discorrimentos práticos no processo.
Dessa forma, se faz preciso compreender os pontos centrais que o Código de Processo Civil legisla sobre o instituto de Valor da Causa como a questão da obrigatoriedade que torna o valor da causa tão importante para a petição inicial, o valor certo que é amplamente discutido na prática como também outras questões como a impugnação e o recurso.
As questões recursais e de impugnação visam trazer para o instituto do valor da causa ainda mais discussões doutrinárias, podendo se dizer que dentre todos os assuntos esse é o mais debatido, devido as questões de cabimento do recurso como o modelo e também como se dá a impugnação do valor da causa na prática.
Logo, conforme o seguimento dessa explanação é também necessário analisar quais são os reflexos do valor da causa no âmbito do processo e qual é sua finalidade nos procedimentos, de forma que, compreenda-se qual o verdadeiro impacto do processo.
Portanto, apesar de o valor da causa poder muitas vezes passar apenas como um dos requisitos presentes para a propositura de uma ação, este, possui uma inegável complexidade e magnitude de pontos para se analisar de forma atenciosa e minuciada, para que assim, possa se compreender os questionamentos doutrinários e suas aplicações práticas no processo.
2. Introdução ao Valor da Causa.
O art. 291 do nosso Código de Processo Civil abre a parte do diploma que aborda sobre a temática do Valor da Causa e possui na sua redação a exigência que toda causa possua um valor como requisito na Petição Inicial. Portanto, é indubitável a essencialidade do Valor da Causa visto sua figura é imprescindível para a propositura de qualquer ação.
Entretanto, o conceito de valor de causa e o da própria causa não possuem definições precisas
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