Tributario

Sujeito Passivo : Pode ser o Contribuinte (aquele pratica o ato gerador) ou  o responsável tributário ( aquele que participa da relação de forma indireta).

Crédito Tributário : é materializado por meio do lançamento tributário.

De ofício- a autoridade administrativa verifica que ocorreu o fato gerador, determina e calcula o tributo. IPVA, IPTU, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA O CUSTEIO – 173, I CTN, regra

Por Declaração- artigo 147 do CTN, a autoridade administrativa constitui o crédito, a partir do momento que o sujeito passivo avisa sobre a ocorrência do fato gerador. Imposto de Importação ; ITBI  -  173, I regra

Por homologação -  artigo 150 CTN – o próprio contribuinte verifica que praticou e calcula o tributo e recolhe, é a antecipação do pagamento do tributo. IR, ITR, ICMS, Cofins, Imposto Importação. 150,§4° do CTN, regra.

Tempo  o Fisco tem para constituição do crédito tributário :  5 anos, sob pena de decadência tributária, ou seja, a perda para constituí-lo.

Começa a correr a contagem do prazo : artigo 173, I CTN – 5 anos , contados do primeiro dia do exercício seguinte daquele que poderia ocorrer o lançamento tributário

150, § 4°,  5 anos, da ocorrência do fato gerador.

Fraude, dolo ou simulação : o prazo será pela regra do artigo 173, I do CTN, independente da forma de lançamento.

Ausência de pagamento, independente do lançamento : artigo 173, I, CTN

Prazo para cobrança para cobrar : 5 anos, sob pena de prescrição (perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário), artigo 174 do CTN, contados da constituição definitiva do crédito

Extinção : 156 do CTN –

Suspensão da Exigibilidade : 151 CTN- não poderá ser cobrado, pois está suspensa sua exigibilidade. Morderlimpar. Mo= moratória/r= recurso na esfera adm./d= depósito integra/ r= reclamação/lim=liminar, tutela antecipada/pa=parcelamento.

Exclusão : 175 CTN – não permite que seja contituído, é anterior à constituição. Isenção e anistia.