Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual

Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual

Link da reportagem: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/10/08/pf-investiga-trafico-internacional-de-pessoas-para-exploracao-sexual-no-rs.ghtml

A reportagem supracitada relata sobre um fato que ocorreu no Rio Grande do Sul, em que a Polícia Federal fez uma operação para investigar ocorrências de cárcere privado e tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual. Tal investigação resultou na emissão de um mandado de prisão do investigado, em Minsk, capital de Belarus, país da Europa, pela Interpol.

O acusado de 30 anos, aliciou uma jovem de 18 anos e decidiu levá-la para Tailândia, com o intuito de abrir um estúdio no local, porém, em razão da pandemia, não conseguiu e optou por abrir no local de escala, em Belarus, na Europa.

A jovem relatou que se negou a participar, porém foi agredida e sofreu abusos psicológicos e sexuais. Por sorte, conseguiu fugir e procurou a embaixada do Brasil em Minsk, que denunciou o caso.

É notório que o tráfico de mulheres ocasiona uma devasta violação dos direitos humanos e internacionais das mesmas, que são traficadas com a finalidade de serem exploradas sexualmente e são frequentemente torturadas, abusadas, estupradas, humilhadas e ameaçadas.

Ao analisar o caso da vítima de 18 anos, em que sofreu explorações sexuais, agressões e até mesmo violências psicológicas, é possível observar que ocorreu a violação de princípios do Direito Internacional Público, como por exemplo, o princípio da não-agressão (PNA), que é o axioma ético libertário segundo o qual uma conduta será legalmente passível de punição quando iniciar uma agressão contra outros indivíduos, seja a agressão feita através do uso da força ou por meio de fraude.

Além disso, o princípio primordial dos direitos humanos foi violado, que é o princípio da dignidade humana, que é algo inerente a qualquer cidadão baseada nos valores auferidos aos cidadãos e assegura sua proteção contra qualquer meio de degradação ou tratamento desumano, que o distancie de boas condições de sobrevivência e de uma vida digna.