UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A PUBLICIDADE INFANTIL E OS HÁBITOS DE CONSUMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1 JUSTIFICATIVA

A publicidade direcionada ao público infantil é um tema que tem entrado em pauta nos últimos anos. É um assunto que abrange o Direito do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e também a psicologia jurídica, se tornando, assim, muito aberto para discussões no que concerne a sua regulamentação. A proposta deste estudo é criar um debate acerca do tema e buscar uma eventual mudança futura com objetivo de se enquadrar em todos os aspectos jurídicos à que ele se dirige, e para isso serão analisados os hábitos de consumo de crianças e adolescentes, bem como a influência delas nos hábitos do ambiente em que estão inseridas.

O interesse pelo tema vem da constante observância de hábitos de consumo no âmbito familiar, bem como a vontade de compreender mais sobre publicidade voltada ao público infantil, as proibições e permissões, a relevância econômica e também a conexão do tema com o estudo do Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.

O trabalho se faz importante porque o assunto abordado ainda é muito novo, está em fase de discussão, tornando-o ainda complicado de entender. O debate do tema teria grande relevância social, uma vez que, cada dia mais, as crianças e adolescentes têm influenciado a situação econômica das famílias.

A possibilidade de discussão é muito abrangente, pois o tema, além de recente, envolve várias áreas do conhecimento jurídico. A análise do tema em termos históricos será de grande relevância para entender como deverão se portar os legisladores quanto ao assunto.

Por todos os motivos citados, faz-se importante o estudo e a pesquisa sobre os hábitos de consumo de crianças e adolescentes, a fim de esclarecer os pontos relevantes sobre o assunto e, sobretudo, para demonstrar a importância do Direito do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente nos dias atuais.

A partir do exposto, buscar-se-á desenvolver pesquisa monográfica que responda aos seguintes questionamentos:

1. Os limites impostos à publicidade infantil são eficazes?

2. Como as crianças e adolescentes têm influência sobre os hábitos de consumo da família?

3. Qual seria a melhor forma de regulamentar a instituição da publicidade infantil no país?