UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DEONTOLOGIA

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

DEONTOLOGIA

Para resolução da atividade utilize o EOAB (artigos 1º ao 13, também o 30 e 31, 49 e 70), Código de Ética e Disciplina (artigos 1º ao 8º e 27 ao 47) e Regulamento Geral (artigos 18 ao 19),

Atividade 1ª parte – Assinale com um X (escolha outra cor de fonte que não o preto para responder) a assertiva considerada correta e preencha o espaço que solicita a base legal indicando-a corretamente:

1 – Quem pode usar a denominação de advogado?

(    )bacharel em direito          

(    )estagiário inscrito na OAB

(     ) estagiário não inscrito na OAB    

( X )aquele profissional regularmente inscrito na OAB segundo os ditames do artigo 8º do EOAB

Base legal: Lei Nº 8.906/94, Art 8, II e demais...

2 – Quais efeitos dos atos praticados por pessoa não inscrita no quadro de advogados?

(  X  ) Atos nulos, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

(    )Atos anuláveis.

(    ) atos anuláveis, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

(    ) são atos válidos plenamente

Base legal: Lei Nº 8.906/94, Art 4

3 – O que é o Código de Ética de Disciplina dos advogados? Quem o criou? Advogados estão obrigados a observá-lo?

(    )  Lei ordinária federal criada pelo Congresso Nacional, e os advogados estão obrigados a observá-la.

(  )  Lei ordinária federal criada pelo Congresso Nacional, porém de observância facultativa entre os advogados.

(    ) Norma criada pelo Conselho Estadual da OAB/RS e possui observância obrigatória.

(  x  ) Norma criada pelo Conselho Federal da OAB e que possui observância obrigatória por parte dos advogados.

Base legal Art 57

4 – A OAB prevê que a conduta do advogado contribui ou não para o prestígio da classe?

(   ) Cada advogado é livre na defesa de seu cliente para agir da maneira como quiser sem se preocupar com a classe dos advogados.

(  x ) O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.

(    ) O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua, na medida do possível, para o prestigio da classe.

Base legal: Art 31

5 – Há subordinação no trato entre advogados e demais autoridades? Serventuários da justiça podem tratar o advogado da forma como quiserem?

( x ) Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

(    ) Há hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério público, mas todos devem tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

(    ) Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, podendo porém desacatar um ao outro na defesa da causa.

Base legal Art 6

6 – O advogado pode ser obrigado a atuar em conjunto com outro colega determinado pelo cliente?

( x ) O advogado não se sujeita à imposição do cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem fica na contingência de aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

(    ) O advogado  é obrigado a aceitar imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, e aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

(    ) O advogado  é obrigado a aceitar imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, desde que sejam seus amigos, e aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

Base legal Art 18, Parágrafo Único.

7 – Juliano advogado da empresa PLASBIL Indústria de plásticos, contratado para o setor jurídico da empresa, está também obrigado a defender o dono da empresa numa eventual ação de divórcio?

(   ) O advogado profissionalmente está vinculado ao dono da empresa por isso deve atender a solicitação e atuar no divórcio.

(  x  ) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

(     ) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego, mas deve ter cuidado ao dizer isso ao seu empregador.

Base legal Art 18, Parágrafo Único

8 – Quem tem prerrogativa de selecionar e punir advogados? A punição disciplinar impede uma eventual punição criminal caso a conduta seja também um crime?

(  x  ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

(     ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, independentemente de a falta ter sido cometida perante o Conselho Federal.

(    ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial o advogado tenha inscrição principal, independentemente de a falta ter sido cometida perante o Conselho Federal.

Base legal Art 70

9 – O uso do documento de identidade profissional do advogado é de uso facultativo?

( x ) O documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

(     )  O documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, não é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e não constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

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