UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

MARCELO DA ROCHA CIAMBRA

UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS

SÃO PAULO – SP

2011

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

[pic 1]

MARCELO DA ROCHA CIAMBRA

UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS.

     

Monografia apresentada à Escola Superior de Advocacia – OAB/SP, para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Orientador: Prof.Dr, Ricardo Cabezon

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SÃO PAULO – SP

2011

MARCELO DA ROCHA CIAMBRA

UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE CONVIVÊNCIA, SEUS ASPECTOS PATRINONIAIS.

TERMO DE APROVAÇÃO

Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato sensu, na Escola Superior de Advocacia da Seccional da OAB São Paulo, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota __________

B A N C A  E X A M I N A D O R A
N O M E	A S S I N A T U R A
1.
2.
3.

[pic 2]

São Paulo, _____ de __________________ de ______.

RESUMO

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o matrimônio deixou de ser o exclusivo meio de constituição da família. Dentre outras formas de entidades familiares surge a união estável.

Ainda que meramente fática, a união estável é reconhecida e protegida pelo Direito. Inevitáveis, desta maneira suas conseqüências e efeitos pessoais e patrimoniais.

Resultando em direito de meação e sucessão a união estável, todavia, pode ser balizada quanto aos seus efeitos patrimoniais por intermédio do contrato de convivência, similar ao pacto antenupcial, que estabelece direitos e obrigações entre os companheiros diversos do chamado regime legal suplementar.

Palavras-chave: união estável, contrato de convivência, meação, sucessão.

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ABSTRACT

With the promulgation of the Constitution of 1988, the marriage is no longer the sole means of family formation. Among other forms of family entities arises “stable relationship”.

Although purely factual, the ‘stable relationship’ is recognized and protected by law. Inevitable, thus, its consequences: Personal and property effects.

Resulting in rights of succession and ownership the “stable relationship” however may be regulated in their effects through the “contract of cohabitation.

Similar to the “prenuptial pact” the “contract of cohabitation” establishes rights and obligations between the couple, different from the effects of the named “legal supplement”.

Key words stable: stable relationship, marriage, cohabitation contracts, prenuptial pact, succession rights, ownership rights.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CC – Código Civil

CF – Constituição Federa

CPC – Código de Processo Civil

SUMÁRIO

Introdução...................................................................................................................8

1. Breves comentários acerca da evolução histórica da família.........................10 2. A família e a Constituição Federal de 1988........................................................12

3. O casamento.........................................................................................................15

4. Os regimes de bens.............................................................................................17

4.1. O pacto antenupcial..........................................................................................18

5. A união Estável.....................................................................................................20

5.1. Histórico doutrinário, jurisprudencial e legislativo........................................20

5.2. Elementos caracterizadores da união estável................................................23

5.3. Efeitos patrimoniais da unia estável...............................................................24

5.3.1. Regime de bens..............................................................................................24

5.3.2. Alimentos na união estável...........................................................................25

5.3.3. A sucessão do companheiro.........................................................................26

6. O contrato de convivência...................................................................................29

6.1. Escorço histórico..............................................................................................29

6.2. Especificidades.................................................................................................30

6.2.1. Disposições sobre o regime de bens...........................................................32

7. O contrato de namoro..........................................................................................34

Conclusão.................................................................................................................35

Metodologia..............................................................................................................36

Referências...............................................................................................................37