TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA X (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Por:   •  15/6/2018  •  Projeto de pesquisa  •  1.030 Palavras (5 Páginas)  •  428 Visualizações

Página 1 de 5

Aluna: Estephany Paiva                                  9º período - noturno

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA X (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

1. INTRODUÇÃO

O objetivo do estudo será avaliar o atendimento do Estado com as vitimas de violência doméstica, analisando a maneira que o tema em questão têm sido tratado pelas autoridades competentes, visto que o mesmo institui uma forma de organização de poder soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar social, proporcionando as sanções necessárias aos agressores, dando ênfase à suas medidas protetivas, as quais têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Elas consistem, por exemplo, na fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.

O tema em questão é de suma importância, visto que é um problema frequente e o número de mulheres vitima de violência doméstica tem um pleno crescimento em escala nacional. Nesse sentido, a Lei nº 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha, veio com o objetivo de proteger a mulher vitima de violência domestica que precisa de proteção especial por parte dos Estados e Municípios.

Por violência doméstica, compreende-se qualquer ação ou omissão que se baseie no gênero e que cause a morte a mulher, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que praticada por agressor que conviva ou tenha convivido com a agredida. Por esta razão, são necessárias medidas protetivas que desarmam o violador; obrigam o agressor a se afastar da vítima, dos menores e do lar; proíbem o contato do agressor com a ofendida por qualquer meio de comunicação; estipulam que o agressor fique a determinada distância da ofendida e que não frequente determinados lugares. Ele fica proibido de se aproximar e de manter contato com a vítima. A prisão preventiva do infrator também pode ser aplicada como medida protetiva de urgência em alguns casos.

 Trata-se de um comportamento deliberado. De modo geral, um comportamento violento que tem como objetivo obter ou impor algo através da força. Nesse sentido, a Lei 11.340/2006, veio com o objetivo de punir, conter e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entretanto, apenas a existência da lei no ordenamento jurídico não garante que a vitima de violência doméstica, terá o devido acesso à justiça, muito menos certeza de que haverá a eficácia da norma, ou seja, não é possível afirmar que a lei terá força para realizar os efeitos sociais e ser colocada em prática.

2. PROBLEMA

            As medidas protetivas da lei 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) têm sido aplicadas e fiscalizadas de maneira adequada pelas autoridades competentes para que a mulher protegida sinta-se realmente segura?

3. HIPOTESES

        A violência contra mulher tornou-se algo banalizado e bastante usual podendo ser ignorada com bastante facilidade. Mulheres são vitimas a todo instante e muitos casos não são denunciados por medo.  As vitimas se escondem e omitem a realidade em que vivem por conta de ameaças feitas de seus parceiros. A chamada cultura machista tem calado a voz feminina, destruindo sonhos e famílias. Talvez porque a violência não é tratada com a importância que deveria. Tal fragilidade da vítima requer uma atenção especial que foi afastada pelo Art. 41 da lei 11.340/06.

Art. 41. Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995.  

Os autores Guimarães e Moreira (2009, p. 86-93) fazem uma análise desfavorável ao artigo tratado em questão, pois este leva os casos de violência doméstica para a Justiça comum (casos que eram tratados anteriormente pelo Juizado Especial), que é ritualizada e morosa, fazendo com que a vítima tenha um desgaste maior no momento em que decide pedir ajuda às autoridades competentes.

3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

        O objetivo do estudo será avaliar o atendimento do Estado com as vitimas de violência doméstica, evidenciando que a lei 11.340/06 não tem alcançado o objetivo para o qual foi criado e que a falta de rigor na fiscalização da referida lei, por parte do Estado, tem contribuído para o aumento da violência familiar e doméstica contra a mulher, de forma que a fragilidade na aplicabilidade das medidas protetivas da lei em questão, nos demonstra que  apesar das mudanças e os avanços alcançados após a sua vigência, ainda assim, o número de mulheres vitima de violência doméstica tem um pleno crescimento em escala nacional.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (6.5 Kb)   pdf (139 Kb)   docx (175.8 Kb)  
Continuar por mais 4 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com