Último Artigo de Reação Correto

Universidade Federal de Uberlândia Curso: Direito

Disciplina: Teoria do Estado e Democracia Professor: José de Magalhães Campos Ambrósio Período: 1º

Aluno: Matheus Resende Pereira

Artigo de Reação

“O Estado” de Georges Burdeau

1. Para a formação de um Estado é necessário um espírito de nação entre os cidadãos. Este, por sua vez, configura- se pela comunidade de indivíduos que, dispersos em áreas geográficas e políticas diversas, estão unidos por identidade de origem, costumes e religião. Nos Estados Antigos como França, Inglaterra, Alemanha, entre tantos outros, a ideia de Estado nasceu da própria nação. Em contrapartida, ocorreu o oposto entre os Novos Estados, como no Brasil e nos países do continente Africano, nos quais a nação iniciou o seu processo de formação em momento posterior à instituição do Estado, podendo se dizer até mesmo que tal movimento ainda está em consolidação. Diversas medidas são efetivadas pelos governantes para que surja um elo entre os indivíduos, pois, a legitimidade de seu governo depende da existência de um espírito de nação. Com isto, aqueles usam o nacionalismo como instrumento de unificação. Na história do Brasil, houve episódios de utilização desta temática nacionalista? Discorra sobre o apresentado.

Sim. Foi imprescindível no Brasil, assim como nos países colonizados, a exploração da paixão nacionalista. Nas clássicas estrofes do Hino Nacional Brasileiro, escrito em 1831, encontram-se sentenças que fazem alusão ao conhecido “Dia do Fico”, no qual, narra a história, Dom Pedro I decidiu abandonar seu trono em Portugal para se tornar o Imperador do Brasil. Como se pode ver neste exemplo, um dos recursos para tanto foi a criação de heróis nacionais para o recém-criado Estado Brasileiro, o que possibilitou a criação de uma memória nacional coletiva que, ao unir os cidadãos em torno de tal narrativa, acabou por trazer legitimidade ao governante, evitando-se assim fragmentações posteriores. Igualmente, no Indianismo e Nacionalismo, fases do Romantismo que surgiram pouco depois da Independência, isto também concretizado, quando se buscou enaltecer a figura do índio ao apresenta-lo como símbolo nacional. Nestes elos coletivos, começou então a surgir efetivamente um estado-nação brasileiro, marcado pelo sentimento de indivíduos com laços de origem em comum, unidos e amparados por um Estado soberano. Ainda hoje, o país é fortemente marcado por associações de indivíduos a instituições ou pessoas específicas numa tentativa de identificação, pertencimento e construção de uma nação.

1. Georges Burdeau, na obra “O Estado”, discorre acerca da necessidade de se substituir um Poder individualizado por uma ideia de Estado. Diz o autor que “Os homens inventaram o Estado para não obedecer aos homens”. No Poder individualizado, havia uma concentração em um único indivíduo do exercício e da propriedade do Poder, sendo que tal autoridade era justificada. O chefe simbolizava a força de uma ideia, sendo o Poder o provedor da ordem social desejável. No Brasil, durante o Estado Novo (1935 – 1945), concretizado pela Constituição de 1937, Getúlio Vargas se manteve presidente após um golpe de Estado. Neste governo, pode se dizer que houve uma individualização do poder? O governante servia ao Estado ou este apenas dava suporte a seus atos arbitrários? Disserte quanto ao apontado.

O melhor exemplo de Poder Individualizado é o Feudalismo, modo de organização social e político que tem suas origens no século III, estendendo-se até o final da Idade Média no século XV. Esta organização foi caracterizada pela fidelidade do homem pelo homem, na qual o indivíduo não servia a uma ideia de Estado, mas sim a um senhor. Apesar do governo varguista ter sido marcado por uma centralização do poder nas mãos de uma pessoa, sendo sua figura possivelmente confundida com a ideia de Estado, não se pode considerar que tenha ocorrido uma individualização do Poder como exemplificado. Getúlio continuava sendo objeto do Estado, apesar de certa arbitrariedade como conduzia seu encargo. Diferente foi o que ocorreu na organização Feudal, pois nesta era inexistente o espírito de Estado, encarnando sozinho o senhor feudal todo exercício e propriedade do poder.

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