Еfeitos da criação do CAU no exercíco das profissões de arquiteto e engenheiro

EFEITOS DA CRIAÇÃO DO CAU NO EXERCÍCO DAS

PROFISSÕES DE ARQUITETO E ENGENHEIRO

Louiza Hüntemann Garcia¹, Taís Ferreira de Oliveira¹, Francisco Pizzette Nunes¹

¹Universidade do Estado de Santa Catarina

louizahg@gmail.com, tais.fo@gmail.com, francisco.pizzette@gmail.com

Resumo

Desde 1950 os arquitetos e urbanistas almejam um conselho próprio, mas somente no final de

2010 a classe conseguiu aprovar a Lei que cria e regulamenta o novo conselho. Com isso temos

por objetivoidentificar a hierarquia normativa entre a regulamentação das profissões de arquiteto

e urbanista e engenheiro e seus pontos de conflito.

Palavras-chave: CAU, Regulamentação. Arquiteto e Urbanista. Engenheiro.

Abstract

Since 1950 architects and urbanists aims an own counsil, but justin the end of 2010 the

professionals had approved a law that creates and regulates the new council. As said our

intention is to identificate the normative hierarchy besides the regulation of the architect and

urbanist and engineer profession and the collision points.

Keywords: CAU, Regulation. Architect and Urbanist. Engineer.

1. Introdução

Há muito tempo que a classe de arquitetos e

urbanistas brasileiros desejava a

desvinculação do sistema CREA/CONFEA,

em busca de um conselho próprio de

fiscalização profissional. Desde a década de

50, profissionais de Arquitetura e

Urbanismovêm tentando desvincular-se do

então Conselho de Engenharia e Arquitetura,

criado por decreto em 1933.

Segundo o Colégio Brasileiro de

Arquitetos, as tentativas foram inúmeras e

frustradas em decorrência das divergências

entre as entidades representativas ou falta de

organização dos órgãos envolvidos. Em

2003, a categoria dos Arquitetos e

Urbanistas fortaleceu-se e o Senador José

Sarney publicou o Projeto de Lei 347, este

foi para a câmara em 2005, onde tramitou e

sofreu algumas alterações. O Projeto de Lei

retornou ao Senado onde foi aprovado e

encaminhado à presidência, mas, em 31 de

dezembro de 2007 o Presidente Lula vetou o

projeto

...