A INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CRIPTOMORFITAS

A INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CRIPTOMOEDAS

THE IMPACT OF TAXATION ON CRYPTOCURRENCY TRANSACTIONS

Author/Autor

RESUMO

Este artigo tem como objetivo de pesquisa o estudo da incidência da tributação em operações com criptomoedas. Serão aqui identificadas as operações que podem ser realizadas envolvendo criptomoedas, sendo estas, sua aquisição, compra, venda e investimentos a serem realizados. Também apresentaremos os tributos feitos sobre cada uma das operações e como se originam as criptomoedas. Temos aqui o objetivo de observar a incidência tributária sobre as operações envolvendo criptomoedas no Brasil, analisando os conflitos que se estabelecem entre a tecnologia destas e o direito Tributário sob cada aplicação prática e seu impacto.

PALAVRAS-CHAVE: Criptomoedas. Direito. Bitcoin. Blockchain. Exchange. Tributário. Tributação.

ABSTRACT

This article aims to research the study of taxation incidence in cryptocurrency transactions. Here, the operations that can be carried out involving cryptocurrencies will be identified, these being their acquisition, purchase, sale and investments to be carried out. We will also present the taxes paid on each of the transactions and how cryptocurrencies originate. We aim here to observe the tax impact on operations involving cryptocurrencies in Brazil, analyzing the conflicts that are established between their technology and tax law under each practical application and its impact.

KEY-WORDS: Cryptocurrencies. Law. Bitcoin. Blockchain. Exchange. Tax. Taxation.

SUMÁRIO

O que são as criptomoedas?        4

Espécies de operações com criptomoedas        5

Incidência de tributos        6

CONCLUSÃO        9

BIBLIOGRAFIA        10

Introdução

As criptomoedas são resultado da evolução da economia, agregada ao desenvolvimento da informática. Desenvolvida por programadores, as criptomoedas trouxeram uma nova visão sobre pagamentos aqueles que buscam sempre formas práticas e seguras.

Apesar de sua criação recente, as criptomoedas já ocupam imensamente diversas áreas de nossa vida, trazendo com elas possibilidades nunca apresentadas pelos métodos de pagamento convencionais já conhecidos e uma facilidade de grande valor, a partir do momento em que são “descentralizadas”, moedas que não necessitam de um órgão emissor e não podem ser monitoradas por governos.

Apresentamos aqui, mais informações sobre o que são as criptomoedas, para que servem? Há mais possibilidades além da facilidade de pagamento de serviços completamente online? Há incidência de tributos sobre essa novidade?

O que são as criptomoedas?

Criptomoedas são moedas digitais, utilizadas para negociar de forma online. Estas moedas não dependem de um banco central que valide as compensações das transações. Sendo assim, criptomoedas são um meio de troca descentralizado que utiliza uma tecnologia chamada blockchain e criptografia para garantir a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. Criptografia trata-se de um código virtual que pode ser convertido em valores reais, sendo necessária a compra deste do emissor ou de alguém que já possua a moeda, sua negociação é feita totalmente online, sem a necessidade de burocracias ou intermediários, caracterizando-se pela ausência de um sistema monetário regulamentado ou a necessidade de submissão a uma autoridade financeira. O blockchain, a inovação tecnológica por trás das criptomoedas, é também conhecido como “protocolo de confiança”. Este consiste em bases de registros e dados compartilhados, utilizando como principal recurso de segurança a descentralização. Cria-se então, no blockchain, um índice global para todas as transações dentro de um mesmo mercado. Utilize como exemplo um livro-razão, completamente público e compartilhado. A ausência de mediação por terceiros cria um senso de confiança entre as partes durante a transação da moeda digital, o que a tornou uma realidade de investimento de grandes empresas como a Microsoft e a IBM, além de vários governos como Singapura e Estônia.

Podemos observar, no entanto, que a cotação, compra e venda de criptomoedas é feita anonimamente pela internet, sendo esta, armazenada em uma carteira e administrada em um computador pessoal ou dispositivo móvel, ainda assim, sua função é como a de qualquer outra moeda, permitir transações de compra e venda de bens ou serviços, sem a necessidade de taxas cobradas por instituições financeiras ou bancárias, já que, como falamos anteriormente, ela não necessita de uma instituição financeira para atuar.

Para conseguir uma criptomoeda, é necessário passar pela mineração, já que nenhum país as emite, ou através da compra e venda. O processo de mineração em tese é bem simples. O usuário deve resolver um problema utilizando cálculos matemáticos complexos em seu computador. A cada dez minutos, um novo problema é adicionado a blockchain e aqueles que conseguem resolvê-lo, o enviam de volta a blockchain. Se a resposta estiver correta, os usuários ganham unidades de criptomoedas por seu trabalho. Estes usuários são conhecidos como mineradores e podemos resumir suas funções ao dizer que sua tarefa é encontrar a chave que criptografa os blocos, conhecida por “hash”.

É extremamente comum que as criptomoedas sofram de oscilação de valor, mas a tendência é que isso reduza a medida que a mineração de moedas for diminuindo.

Espécies de operações com criptomoedas

As transações financeiras ocorridas por intermédio das chamadas “moedas virtuais” ou criptoativos, por exemplo, vêm cada vez mais ganhando espaço no cenário atual. A principal delas, responsável por 38% aproximadamente dessas transações, é o Bitcoin, criada em 2009 supostamente por Satoshi Nakamoto, muito embora não se conheça sua verdadeira origem. Chamado de trade no mercado financeiro, as transações são mais que simples negociações. A realização de um bom trade se deve a maximização de ganhos com o ativo escolhido (comodities, criptomoedas, títulos e etc.), aumentando significativamente seu valor de mercado. Segundo pesquisa monitorada pelo site BitValor, até Agosto de 2017 o valor mundial de Bitcoin acumulado ultrapassou R$ 1,6 bilhões, sendo projetado um potencial volume anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. No Brasil, o volume de transações em exchanges nacionais de 2011 até agosto de 2017 ultrapassou a faixa de R$ 2 bilhões.

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