Análise Das Políticas De Regulação E Sua Relevância

Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

FECAP

Graduação em Ciências Econômicas

Kalil Santos Souza

Ricardo Rufino Soriano

Samuel Buceli Barão

PANORAMA GLOBAL DAS APOSTAS ONLINE: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO E SUA RELEVÂNCIA PARA O BRASIL

São Paulo

2025

Kalil Santos Souza

Ricardo Rufino Soriano

Samuel Buceli Barão

PANORAMA GLOBAL DAS APOSTAS ONLINE: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO E SUA RELEVÂNCIA PARA O BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciencias Econômicas

Orientador: Prof. Helena Silva Guimarães

São Paulo

2025

Kalil Santos Souza

Ricardo Rufino Soriano

Samuel Buceli Barão

PANORAMA GLOBAL DAS APOSTAS ONLINE: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO E SUA RELEVÂNCIA PARA O BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Ciencias Econômicas

COMISSÃO JULGADORA:

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo examinar os desafios e oportunidades associados à regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, a partir de uma análise com diferentes frentes que contempla os perfis dos apostadores, os impactos sociais e psicológicos da atividade e os modelos de tributação adotados internacionalmente. Inicialmente, investiga-se o comportamento dos usuários com base em teorias econômicas e psicossociais, analisando como renda, exposição à publicidade e influência de celebridades moldam o padrão de apostas no país. Em seguida, o estudo discute os efeitos sobre a saúde pública, com destaque para o jogo patológico e suas implicações no sistema de saúde, reforçando a importância de políticas de prevenção e apoio psicológico. Por fim, analisa-se o cenário normativo e tributário brasileiro, com foco no Projeto de Lei nº 3.626/2023, à luz de experiências internacionais, como Reino Unido, Argentina, Colômbia, África do Sul e Portugal. A partir dessa análise comparativa, o trabalho propõe diretrizes para um modelo regulatório equilibrado, que alie proteção social, sustentabilidade fiscal e segurança jurídica.

Palavras-chave: Apostas esportivas; Regulação; Saúde pública; Perfil do apostador; Tributação; PL 3.626/2023.

ABSTRACT

This paper aims to examine the challenges and opportunities related to the regulation of online sports betting in Brazil through a multidimensional approach that considers bettor profiles, social and psychological impacts, and international taxation models. The study begins by analyzing user behavior through economic and psychosocial theories, exploring how income, advertising exposure, and celebrity influence shape betting patterns in the country. It then addresses the public health effects, emphasizing pathological gambling and its consequences on the healthcare system, highlighting the need for preventive policies and psychological support. Finally, the research evaluates Brazil’s regulatory and tax framework, focusing on Bill No. 3,626/2023, in comparison with international experiences from countries such as the United Kingdom, Argentina, Colombia, South Africa, and Portugal. Based on this comparative analysis, the paper proposes guidelines for a balanced regulatory model that promotes social protection, fiscal sustainability, and legal certainty.

Keywords: Sports betting; Regulation; Public health; Bettor profile; Taxation; Bill 3,626/2023.

Sumário

1 Introdução        6

2 Metodologia        8

3 Perfil do Apostador        9

4 Saúde        14

4.1 Comportamento do investidor        15

4.2 Impactos do comportamento na economia        17

5 Tributação        20

5.1 Mercado de apostas latino-americano        20

5.2 Mercado de apostas africano        22

5.3 Tributação eficiente: A Curva de Laffer        22

5.4 Mercado Alternativos e sua legalização        29

6 Conclusão        33

Referências        36

        

1 Introdução

O ato de apostar é antigo na história. Na Roma Antiga, os espetáculos que ocorriam no Coliseu, já movimentavam apostas sobre os resultados das batalhas de gladiadores.

Aposta

(a·pos·ta)

substantivo feminino

“Promessa mútua ou acordo informal contraído, geralmente por pessoas com diferentes opiniões, de que depende dar ou receber alguma coisa em determinadas circunstâncias, sendo que, em geral, quem não tiver razão se obriga a entregar ao outro um valor, um bem, um serviço ou afim”. (PRIBERAM, 2024)

Com o avanço da tecnologia, as formas de apostar se diversificaram. De loterias e cassinos formais, passaram-se também a jogos informais, como o jogo do bicho e o bingo, até chegar, mais recentemente, às plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como bets. Esses sites ganharam enorme adesão pela facilidade de acesso e pela possibilidade de realizar apostas de forma rápida e discreta.

No Brasil, o mercado de apostas esportivas online tem registrado forte expansão, sobretudo a partir da publicação da Lei n.º 13.756/2018, que legalizou as apostas de quota fixa, e da Lei n.º 14.790/2023, que regulamentou de forma mais detalhada a atividade. Esse cenário cria um contexto oportuno para analisar os possíveis impactos econômicos, sociais e comportamentais da atividade, especialmente em relação à arrecadação tributária e ao comportamento de consumo das famílias brasileiras.