Economia no Setor publico

Economia no Setor publico:

AULA 03 -> AS FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ESTADO NA ECONOMIA.

6. Para que serve o estado?

- Para que a sociedade se organize com um mínimo de eficiência e organização econômica, são necessários recursos que requerem financiamento para o cumprimento dos contratos, garantia dos direitos de propriedade e garantia do cumprimento das leis;

- Os custos tem que ser arcados com todos, já que os benefícios são para todos da sociedade;

- Os objetivos da Economia no setor publico, seria simplesmente a determinação de como esse financiamento pode ocorrer a um custo mínimo.

8. Funções alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora do estado:

8.1 Função Alocativa:

- Quando o mercado não consegue suprir bens e serviços de forma aceitável, o governo de exercer a função alocativa, fornecendo esses bens e serviços em quantidades adequadas;

- O governo não só provê bens públicos, mas também realiza obras que trarão benefícios a população (hospitais, escolas...).

8.2 Função Distributiva ou Redistributiva:

- A renda dos indivíduos depende da sua produtividade e da relação deles com outros fatores de produção;

- No funcionamento do sistema de mercado, quanto mais os indivíduos forem produtivos, receberão um retorno financeiro bem maior;

- A redistribuição de renda pode ser feita de varias maneiras: combinando impostos sobre produtos adquiridos por pessoas ricas com subsídios e isenções (desinteresse) para produtos comprados por consumidores de baixa renda.

8.3 Função Estabilizadora:

- Pode ocorrer que o mercado não consiga manter níveis ideais de produção. Nesse caso o Estado deve atuar visando estabilizar tanto a produção como o crescimento dos preços;

- A função estabilizadora do governo diz respeito à promoção de crescimento e desenvolvimento da economia, combinada com a manutenção de níveis aceitáveis de desemprego e de inflação.

8.4 Função reguladora:

- O retorno à iniciativa privada de vastas parcelas da economia brasileira, obrigou a ampliação de outra função no Estado, a Função Reguladora;

- A nova realidade resultante das privatizações obrigou o Estado brasileiro a institucionalizar a mediação com a iniciativa privada por meio de autoridades reguladoras independentes.

AULA 04 -> INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA DAS FALHAS DE MERCADO.

9. Definição de Falhas de Mercado:

- As falhas de mercado são situações que impedem que economia fique em um estado de bem-estar através do livre mercado (sem interferência do governo);

- Mesmo quando o mercado está em equilíbrio, não há total garantia de que ele esteja sendo eficiente em termos de bem-estar.

- É necessário uma intervenção sistemática do Estado para se prevenir e corrigir possíveis abusos, como o aparecimento de monopólios e outras falhas, tais como externalidades.

10. As principais Ocorrências de Falhas de Mercado:

Temos casos a falhas de mercados, como: Monopólio natural; Externalidades; Mercados incompletos; Informação incompleta; Bens públicos.

10.1 Monopólio Natural:

- Um monopólio natural ocorre no caso em que uma empresa que pode arcar com toda produção para o mercado com um custo inferior ao que existiria caso houvesse outras empresas;

- Se uma empresa possui monopólio natural, é mais pratico deixar que ela sirva o mercado sozinha do que deixar outras entrarem para competir. Um bom exemplo no Brasil, é o monopólio que a Petrobrás exerce, em menor ou maior grau, na exploração, produção, refino e transporte de petróleo.

10.2 Externalidades:

- Um bom exemplo de externalidade é o da industria, que polui um rio e ao mesmo tempo gera empregos;

- A poluição acaba sendo uma externalidade negativa, por causar danos ao meio ambiente;

- E a geração de empregos sendo uma externalidade positiva, por aumentar o bem-estar geral;

- O governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causa externalidades negativas e incentivar que haja positivas.

10.3 Mercados Incompletos:

- Ocorrem quando os custos de produção de um bem ou serviço são abaixo dos preços que os consumidores estejam dispostos a pagar (portanto haveria lucro para os produtores), os bens e serviços não são ofertados pelos produtores;

- Os produtores, mesmo sabendo que teriam lucro, não conseguem empréstimos para financiar suas operações, portanto, a oferta de bens e serviços se torna restrita, gerando a falha de mercado conhecida como mercado incompleto.

10.4 Falta de Informação:

- A Falta de Informação ocorre quando fabricantes, vendedores ou outros tipos de fornecedores dispõem de mais informações do que os consumidores ou vice-versa, permitindo que o agente tenha vantagens dessa maior quantidade de informações.

10.5 Bens Publico:

- São os bens ou serviços para os quais o sistema de preços de mercado não induz a quantidade ótima de produção ou consumo para a economia como um todo.

11. As Externalidades:

- Ocorre quando as ações de um agente afetam diretamente as possibilidades de escolha ou o bem-estar de outro agente.

AULA 05 -> INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA SOB O PRISMA DA TEORIA DE BENS PUBLICOS.

12. Princípios da Teoria dos Bens Publicos – Rivalidade e Exclusão:

Há dois aspectos que são utilizados para distinguir bens públicos de bens privados: Não exclusão e Não rivalidade.

Não exclusão: - Um bem não é possível de exclusão, se ele for ofertado, ou for excessivamente caro, é impossível impedir alguém de consumi-lo.

- O sistema de mercado baseia-se em um “sistema de catraca”, ou seja, na troca de propriedade. (ex: ônibus, estádios, cinemas, teatros, mercados, lojas...)

Não rivalidade: - Um bem é não rival quando o seu consumo por parte de um agente não reduz a quantidade para de um outro agente. (É como no caso de “lugares marcados”)

- O princípio da rivalidade ocorre quando um bem, ao ser consumido por um individuo, diminui a disponibilidade para outras pessoas. (ex: uniforme escolar, ingressos para algum espetáculo...)