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O 1202 (It's Cold Outside)

Por:   •  22/5/2021  •  Projeto de pesquisa  •  1.029 Palavras (5 Páginas)  •  118 Visualizações

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Uma missão diplomática é o ato de representar o Estado acreditante no Estado acreditado. É chefiada pelo embaixador, que conta com o auxílio em suas atividades de funcionários técnicos, administrativos e do pessoal de Serviço. Segundo informações do site oficial do Itamaraty, todos (funcionário e dependentes) da missão diplomática têm imunidade penal, civil e tributária (exceto o pessoal de Serviço).

As missões diplomáticas são operadas nas embaixadas e têm finalidades e funções políticas. A pessoa do agente diplomático é inviolável, não podendo ter a mala as correspondências detidas ou abertas, assim como não pode ter interferência em sua liberdade civil.

A Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas, realizada no ano de 1961, estabeleceram diretrizes sobre como devem ocorrer as missões diplomáticas, ou seja, as suas funções e as imunidades. Sobre as funções da missão, podemos mencionar: a representação do Estado Acreditante perante o Estado acreditado; proteger nesse Estado Acreditado os respectivos interesses por parte do Estado Acreditante, e, promover tais relações amistosas e desenvolver estas relações entre o Estado Acreditante e o Estado Acreditado no âmbito econômico, cultural e científico. Em relação as imunidades diplomáticas, estas são importantes para que a missão diplomática do Estado Acreditante seja realizada sem maiores problemas por parte do Estado Acreditado, sob a finalidade de proporcionar a garantia das relações entre os Estados em questão. Tais imunidades, tanto funcional como pessoal, abrangem os agentes diplomáticos; aos familiares do agente diplomático; bem como os funcionários e técnicos administrativos, estes dois últimos podem se aproveitar desta imunidade apenas se não fizerem parte do Estado Acreditado e nem que possuam residência permanente no mesmo, protegidos por meio da jurisdição penal do Estado Acreditado. As principais imunidades previstas na Convenção de Viena de 1961 para as relações diplomáticas são: inviolabilidade do agente diplomático, dos funcionários e técnicos administrativos; imunidade de jurisdição; inviolabilidade de documentos, arquivos, documentos oficiais da missão; a mala diplomática não poderá ser aberta, tampouco retida, e a inviolabilidade de residência particular bem como do local da missão.

OEA é uma iniciação dos Estados Unidos, estabelecida em 1948 e  considerada um organismo dentro da ONU, guardiã do capitalismo nas Américas em prol de seus próprios interesses. Com o objetivo de uma democracia representativa, além da manutenção da ordem paz e justiça. Tem como princípio o respeito a soberania e independência dos países do continente americano. Realiza  reuniões de consultas entre os ministros das relações exteriores para sanar problemas urgentes. O órgão de consulta é dividido em conselhos, conferências e comissões.

Brasil segue as diretrizes da corte interamericana de direitos humanos além de ter como um dos seus compromissos fundamentais a proteção dos direitos humanos no Brasil. Também participa de debates sobre este assunto em reuniões da corte, porém, o estado em que o país se encontra é totalmente desalinhado aos princípios que a corte possui. Nesse contexto o Brasil pode receber sanções por violação de direitos humanos.

O Instituto Rio Branco foi criado em 1945, com o intuito de aprimorar e sistematizar a formação de diplomatas no Brasil o instituto vem agenciando, todo ano, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática que é a única forma de entrada do serviço diplomático brasileiro. Além do Curso de Formação, etapa inicial da carreira diplomática, existem dois outros cursos que o instituto rio branco proporciona:

O Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e o Curso de Altos Estudos (CAE) , que é um preparatório imprescindível para prosseguir avançado na carreira diplomática e se tornar o requisito Conselheiro a Ministro de Segunda Classe.

Ao falar da tradição diplomática e brasileira e se de fato ter um corpo bem profissionalizado ajuda a manter uma tradição, devemos ter em conta que tudo depende dos períodos de regência em que cada corpo diplomático irá se encontrar, seja como for praticamente todos os governos seguem os princípios estruturais da PEB sejam estes, soberania, autonomia, não intervenção e busca do desenvolvimento nacional também. Podemos dizer que todos esses princípios começaram ser implantado pelo barão do rio branco, que por exemplo pregava uma ideia de politica mais pragmática, porém com um alinhamento estratégico aos Estados unidos, Mais a frente no governo de Getúlio Vargas tivemos também continuidades e mais ainda pragmatismo, nesse ponto Getúlio criou a ideia de equidistância pragmática, agora após isso por exemplo tivemos nos períodos dos anos de 1945 até meados dos anos 60 um alinhamento automático com os Estados Unidos, o que acabou prejudicando toda a questão da PEB e sue princípios, pode-se assim afirmar que independente de se ter um corpo de diplomatas aptos e profissionais, não se pode dizer que exista uma tradição permanente.

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