Roteiro de estudos

Roteiro de Estudos Economia do Setor Público

1)      Apresente e discuta os motivos que levam à existência do Governo segundo a teoria ortodoxa.

2)      Qual a importância da arrecadação ser endógena para a idéia de que um gasto público não é necessariamente deficitário tendo como base o Princípio da Demanda Efetiva em Keynes. Explique detalhadamente.

3)      Discuta detalhadamente a importância de um aumento dos gastos públicos para Kalecki, mostrando e discutindo seus principais limites, a saber: o limite imposto pelas divisas e o limite político. Você deverá utilizar os 3 textos utilizados nessa discussão.

4)      À luz da mudança de direção da política fiscal brasileira (com relação à segunda metade da década de 2000) iniciada em 2010 e aprofundada recentemente, reflita acerca do texto “Aspectos Políticos do Pleno-Emprego” de Kalecki.

5)      Explique detalhadamente os resultados de uma política fiscal expansionista para o Novo Consenso e utilize a análise gráfica para auxiliar sua argumentação.

 6) Explicar o efeito de uma politica fiscal expansionista tendo como base a Equivalência Ricardiana.

7)      Quais são as características de um sistema tributário ideal? Como os Princípios do benefício e da capacidade de pagamento podem auxiliar para que tais características sejam alcançadas?        

8)      Discuta detalhadamente a idéia de que os impostos não necessariamente recaem sobre seu “alvo” inicial.

9)      Como a fiscalização pode contribuir para que não haja regressividade no sistema de cobrança de impostos diretos como o sobre a renda?

10)      Discuta com base no Relatório "Carga Tributária no Brasil” disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/29-10-2015-carga-tributaria-2014

10.1   – a evolução da carga tributária do Brasil de 2005 a 2014. Por que em 2009 a arrecadação caiu sensivelmente? Pág2

Os valores de carga tributária dos últimos 10 anos, desconsiderando-se 2009 e 2010 (a arrecadação nestes anos foi influenciada pela crise global de 2008), apontam para um ligeiro decréscimo (a diferença entre o menor nível – 33,39% em 2012 e o maior, 33,78% em 2007 é de apenas 0,39 pontos percentuais, e houve decréscimo no período compreendido entre 2005 e 2014). Esta tendência à estabilidade decorre do fato de que, nos últimos anos, não tem havido medidas tendentes a aumentar tributos, e sim um aumento considerável de benefícios tributários na forma de redução de alíquotas e concessão de regimes especiais. A arrecadação total de cada ano também é influenciada pelas receitas de parcelamentos, que se referem a dívidas de exercícios anteriores. A tabela a seguir apresenta a série histórica da carga tributária dos últimos 10 anos, com e sem as receitas oriundas dos parcelamentos.

10.2   – a base por incidência da carga tributária e suas implicações para a distribuição de renda. Pág. 11

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária.

Quando se compara a tributação por base de incidência, observa-se que para a base Renda o Brasil tributa menos do que a média dos países da OCDE, enquanto que para a base Bens e Serviços, tributa mais. Com relação às bases Folha de Salários e Propriedade, não se observam diferenças significativas entre o Brasil e a média dos países membros da OCDE,