Estrutura Do Comércio Exterior Brasileiro

1. O QUE É COMÉRCIO EXTERIOR?

O comércio exterior também denominado Comex é uma atividade econômica regulada, pelos estados nacionais no plano interno, e no plano internacional por um número de acordos comerciais.

“Comércio Exterior é o conjunto das compras e vendas de bens e serviços feitos entre países. Quando um país vende um bem ou serviço a outro, a operação é chamada de exportação. Quando compra de outro país, efetua realiza uma importação”. (SITE G1.COM)

1.1 IMPORTAÇÃO

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.

Já a fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio. (SITE BRASILEXPORT)

1.1 EXPORTAÇÃO

É a venda de bens e serviços conforme a demanda do comprador. Pode ser realizada por via direta ou indireta.

A exportação direta consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Esse tipo de operação exige da empresa conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão (pesquisa de mercado, contato com o importador, documentação de exportação, acordos comerciais internacionais, embalagem, transações bancárias específicas da exportação, transporte etc.).

A exportação indireta é realizada por meio de empresas estabelecidas no Brasil que adquirem produtos para exportá-los. Assim, a empresa que produz a mercadoria não cuida da comercialização externa do produto, do transporte para o país de destino, da localização de compradores externos, de pesquisas de mercados e da promoção externa do produto.

Pode ser por:

a) trading companies (a venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais). As trading companies foram constituídas pelo Decreto Lei nº 1.248, de 1972;

b) empresas comerciais exclusivamente exportadoras;

c) empresas comerciais que operam no mercado interno e externo;

d) outros estabelecimentos de empresa produtoras. No caso, a venda a esse tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais (IPI e ICMS);

e) consórcios de exportação. Trata-se de associações de empresas que conjugam esforços e/ou estabelecem divisão interna de trabalho com vistas à redução de custos, ao aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e à ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes.

2. COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

No Brasil, trata-se de um conjunto de instituições que compõem uma estrutura denominada assim Comércio Exterior Brasileiro onde desta participam empresas estatais e privadas fazendo transações comerciais entre o Brasil e outras nações, como por exemplo exportações, importações e empréstimos. O Comex Brasileiro envolve tanto o governo quanto as empresas estatais e privadas, cujo os negócios são o volume de transações comerciais no exterior, incluindo ai empresas que compram do Brasil de acordo com suas necessidade internas nesse caso importações, ou as que estão no Brasil e vendem para o exterior exportações.

A estrutura do Comex Brasileiro é composta pelas seguintes instituições:

Figura 1: Organograma Comércio Exterior Brasileiro

Fonte: Autora

2.1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – MDIC

O MDIC possui as seguintes competências:

• política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

• propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

• metrologia, normalização e qualidade industrial;

• políticas de comércio exterior;

• regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;

• aplicação dos mecanismos de defesa comercial;

• participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

Somam-se às organizações vinculadas acima citadas as entidades privadas sem fins lucrativos que celebram Contrato de Gestão com o MDIC e recebem recursos para a realização de ações de interesse público, são elas:

• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI);

• Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil).

2.2 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX

A CAMEX é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República