Governança Corporativa

artigo analisa os gastos públicos dos 10 maiores municípios dos estados da região Sul do Brasil, revelando a ausência de transparência nos demonstrativos publicados pelas administrações públicas. Assim, propõe um relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº15/87 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de aumentar a transparência das demonstrações contábeis publicadas pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança.

Palavras-chave: relatório de administração; setor público; governança corporativa.

________________________________________

ABSTRACT

This article analyzes the public expenditures of the 10 larger cities of the Brazilian Southern states, revealing the lack of transparency in the demonstrations published by the administrations. Therefore, it proposes a management report for the public sector based on the Securities and Exchange Commission's (CVM) Guidance Report n. 15/87, as a way to increase the transparency of the accounting demonstrations published by the public administration, according to the principles of good governance practices.

Key words: management reports; public sector; governance corporate.

________________________________________

1. Introdução

No Brasil, podem-se observar dois exemplos de transformações na gestão pública a partir da década de 1990. O primeiro, diz respeito à reforma do Estado, que teve por objetivo tornar a administração pública mais eficiente e capaz de oferecer ao cidadão mais serviços, com maior qualidade, isto é, fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. O segundo foi o processo de ajuste fiscal, notadamente atribuído à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo objetivo principal fundamenta-se no princípio de que é indispensável dispor de elementos objetivos para garantir a preservação do equilíbrio e controle administrativo, bem como de transparência na alocação de recursos orçamentários.

Desde então, tem-se um modelo de Estado voltado para a gestão, ou seja, o Estado gerencial. Nesse modelo, os administradores públicos são mais autônomos e mais responsáveis, o poder público deve produzir serviços de qualidade, porque o cidadão é mais exigente. No modelo de Estado gerencial, o poder público adota modelos de controle da iniciativa privada e que são orientados à melhoria da gestão, com adoção de modelos de controle e, principalmente, a responsabilidade de prestar contas à sociedade.

Sabe-se que a relação entre o Estado e o cidadão é mais complexa que a relação entre as organizações privadas e seus clientes. Enquanto nessa última as responsabilidades encerram-se quando é consumada a prestação de um serviço na sua plenitude, na primeira há uma responsabilidade mais duradoura. O cidadão é mais que um cliente para o Estado, é também o seu acionista porque contribui para a sua manutenção, e assim assume direitos de intervir e influenciar nas decisões para o estabelecimento das políticas públicas e de cobrar transparência dos gestores públicos nas suas ações (Rech Filho, 2004).

O modelo de Estado gerencial reporta-se às boas práticas de governança corporativa. De acordo com Marques (2007) uma boa governança requer uma clara identificação e articulação das definições de responsabilidade, uma compreensão real das relações existentes entre as partes interessadas da organização para controlar seus recursos e dividir resultados. Para a autora, os cidadãos esperam uma boa governança corporativa das autoridades governamentais. Portanto, adotar as boas práticas de governança é proporcionar meios que permitam ampla fiscalização por parte da sociedade.

Nesse contexto, este artigo propõe a criação de um relatório de administração para o setor público. A finalidade do relatório de administração é complementar as demonstrações contábeis de uma empresa. Assim, torna-se um importante instrumento capaz de aumentar a transparência dos relatórios contábeis publicados pela administração pública, atendendo aos princípios de boas práticas de governança. O relatório de administração proposto tem como base o Parecer de Orientação nº 15/87 da CVM.

A relevância deste artigo decorre do cenário das grandes transformações ocorridas na administração pública a partir da década de 1990 e a escassez de estudos existentes sobre governança corporativa no setor público. A governança no setor público pode encorajar o uso eficiente de recursos, bem como o uso de mecanismos de transparência e prestação de contas para a sociedade. A prática de governança torna o setor público mais confiável e contribui para o melhor desempenho dessas organizações.

2. Referencial teórico

Governança corporativa

Para Siffert Filho (1998) a governança corporativa é um instrumento teórico voltado para a análise dos mecanismos instituídos para controlar as empresas. As questões de governança corporativa ganharam maior relevância a partir do surgimento das modernas corporações, nas quais há separação entre controle e gestão.

Um sistema de governança corporativa é composto pelo conjunto de instituições, regulamentos e convenções culturais, que rege a relação entre as administrações das empresas e os acionistas ou outros grupos às quais as administrações, de acordo com o tipo de modelo, devem prestar contas. As características e o desenvolvimento desses modelos, que podem ser associados a grupos de países, refletem as peculiaridades de formas distintas de organização capitalista e prioridades políticas e sociais diversas (Lethbridge, 1997).

O modelo de governança corporativa, para Andrade e Rossetti (2004), consiste em: direitos dos acionistas (shareholders); direitos de partes interessadas (stakeholders); conflitos de agência; sistema de relações; sistema de valores; sistema de governo; estrutura de poder; estrutura de regulação e padrões de comportamento. Os autores sintetizam governança corporativa como "um conjunto de valores, princípios, propósitos, papéis, regras e processos que rege o sistema de poder e os mecanismos de gestão das empresas" (Andrade e Rossetti, 2004:25).

A CVM (2002) em sua cartilha de governança corporativa define:

Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar