Modalidade Das Obrigadações

INTRODUÇÃO:

A execução das obrigações de fazer e de não fazer é um ponto peculiar do estudo das espécies de

processo executivo, merecendo especial atenção. Fundada na busca do exeqüente pelo cumprimento

de um “fato ou uma atividade”2 quando no caso de execução de obrigação de fazer, e na busca de

um comportamento omissivo quando se trata de obrigação de não fazer, esta espécie de execução

traz algumas características próprias de sua natureza.

Encontramos excelente definição do instituto jurídico em Washington de Barros Monteiro, o qual

define a obrigação como “a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e

credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo

primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”.3

Em comparação com a obrigação de dar, em que a prestação da execução se realiza sobre

determinadas coisas, a execução de fazer e de não fazer atingirá seu fim, portanto, quando do ato

comissivo ou omissivo praticado pelo executado. Temos que a diferença entre a obrigação de fazer

e de não fazer e a obrigação de dar é, muitas vezes, indefinida pela doutrina, ou, ainda, há os que

defendam a inexistência de diferença entre os institutos. De outro lado, entendemos que, ainda que

tênue a linha divisória de ambas as espécies de obrigações, existe distinção entre elas, como

defende Washington de Barros Monteiro: