Resumo caso SOPA - Harvard - MBA Estácio de Sá

SOPA (Lei de Combate à Pirataria Online): A INDÚSTRIA MIDIÁTICA COMBATE A VIOLAÇÃO ONLINE DOS DIREITOS AUTORAIS.

Com o avanço da tecnologia e troca de informações pelo mundo todo, a pirataria se tornou um dos maiores problemas da indústria de entretenimento. Nunca foi tão fácil disseminar conteúdo como filmes, músicas entre outras obras trazendo grandes prejuízos para as companhias que tinham suas propriedades copiadas, armazenadas e transmitidas mundialmente. Embora o compartilhamento seja ilegal e tenha sido banido nos EUA, alguns donos de direitos autorais alegavam que outros países hospedavam seus arquivos.

A Disney (Walt Disney Company) e outros empresários solicitaram ajuda ao governo americano para evitar que seus conteúdos fossem pirateados em outros países, já que a lei dos EUA não se aplicava mundialmente. Em 2011, o Congresso sofreu uma grande pressão dos donos dessas industrias para criação de uma lei que ajudassem a combater esse crime. Resultado disso, foi criada a Lei de Combate à Pirataria Online (Stop Online Piracy Art – SOPA) na Câmera dos Deputados, e um projeto de lei similar no Senado, Protect IP Art (PIPA). A SOPA permitia ao governo ou empresas privadas de requerer ordens judiciais que iriam barrar qualquer empresa americana que permitissem a hospedagem de qualquer material cobertos pelo direito autoral.

As obras protegidas pelo direito autoral na Constituição Americana promovem o progresso da Ciência e das Artes, seus autores ou criadores de trabalhos artísticos ou de descobertas cientificas têm o direito exclusivo e temporário de suas criações, que após alguns anos passam a ser de domínio público. Em 1790 a Lei de Direito Autoral, garantiu aos seus criadores a primeira lei de direito exclusivo para publicação de mapas, tabelas e livros por 14 anos, podendo ser prolongado por mais 14 anos se o autor estivesse vivo e assim solicitasse. Tratava-se de uma lei nacional, então cada país poderia estabelecer quantos anos essas obras seriam asseguradas por lei. Em 1802, além das obras protegidas, foi adicionada as impressões, em 1831, músicas, em 1832 peças de teatro, em 1865 foi a vez das fotografias e assim as leis de direitos autorais foram atualizadas para a inclusão de novas obras. Até o final do séc. XX, ocorreram novas inclusões, sendo elas: traduções, obras derivadas, gravações, filmes, programas de computador e obras arquitetônicas.

Com o crescente surgimento de novas obras, foi necessário estender-se os anos que asseguravam a proteção dessas. Em 1831 o prazo passou para 28 anos, podendo ser ampliada por mais 14 anos, em 1909 passou para 56 anos com renovação de mais 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo e solicitasse essa extensão. Em 1976 esse prazo foi modificado novamente, estendendo-se para 50 anos após a morte do autor. Já os direitos autorais criados por empresas, o prazo de 75 anos passou a ser de 100 anos após a criação da obra, mas isso não era suficiente para os detentores dos direitos autorais, como os donos corporativos, pois os mesmos perderiam bilhões em direitos quando seus filmes, parques temáticos, mercadorias entre outros criados em 1900 caíssem em domínio público.

Em 1990, a Disney viu de perto uma de suas obras mais famosas, Mickey Mouse, prestes a se tornar parte do domínio público, isso implicava que qualquer pessoa poderia reproduzir qualquer filme, desenho, etc sem precisar pagar os royalties a empresa, além do Mickey outros personagens importantes como Bambi, Pato Donald, Dumbo e a Branca de Neve e os Sete Anões. Para prevenir que isso acontecesse a Disney intensificou a solicitação da ampliação do prazo no Congresso, mas não contava com a reação dos consumidores que alegavam que os maiores beneficiados com isso seriam as empresas e investidores enquanto o maior público deixava de ter acesso a essas obras com o preço mais baixo. Mas a empresa obteve sucesso na sua solicitação junto ao Congresso aprovando uma Lei de Proteção do Mickey Mouse (Sonny Bono Copyright Term Extension Act of 1998) estendendo essa proteção por mais 20 anos, dando a eles os direitos autorais até 2023.

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