Resumo de controle de constitucionlaidade

Controle de constitucionalidade

Pressuposto: constituição rígida e um órgão competente que o realize.

Constituição rígida é paramentro para o controle de constitucionalidade e a norma é o objeto.

Inconstitucionalidade material (nomoestatica): diz respeito a matéria,lei que conflita com o conteúdo da CF.

Inconstitucionalidade formal (nomodinamica): diz respeito ao processo legislativo o momento da elaboração da norma:

Orgânica: diz respeito a competência, quem tem competencia pra legislar tal norma,é a inobservância da competência.

Propriamente dita: refere-se ao processo legislativo,a tramitação e a elaboração.

Conduta do poder publico

Inconstitucionalidade é ato publico e não particular

Ação: existência de normas inconstitucionais que ferem diretamente a CF.

    FORMAL: afronta o processo legislativo

   MATERIAL: afronta a matéria o conteúdo.

Omissão: é a inércia legislativa na hora da regulamentação das normas,o silencio do legislador.

EXTENÇÃO

Incostitucionalidade:

Total e parcial: diz respeito ao projeto de lei se considerado pelo presidente ou vetado.

Obs: vicio formal subjeto deputado dando inicio sendo que é do Presidente.

        Vicio formal: são os votos após a fase iniciadora.

Momento em que ocorre a incosntitucionalidade:

Originaria: desde a sua origem

Superveniente: não tem no Brasil, que é a não recepção da norma.

APURAÇÃO:

Inconstitucionalidade direta:  viola diretamente a CF.

Inconstitucionalidade indireta:

   Conseqüente: depende de outro ato, neste caso o ato secundário esta irregular em virtude do primeiro ato ser inconstitucional.

   Reflexa: neste caso o primeiro ato é constitucional e o segundo apresenta defeito.se fere lei com lei é legalidade.

FORMAS DE CONTROLE:

NATUREZA:

Político: órgão de natureza política sem natureza jurisdicional

Jurídico: órgão do poder judiciário

Misto ou hibrido: quando umas leis se submetem ao judiciário e outras ao político.

MOMENTO EM QUE É FEITO O CONTROLE:

PREVENTIVO: é feito antes da lei entrar no ordenamento  jurídico,são os projetos de leis,emenda..realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo,antes de virar lei.

FEITO PELO LEGISLATIVO:  as CCJ’S verificam se pode virar lei,se parcial a ccj oferece emenda para corrigir.

A decisão da CCJ quando arquiva o projeto de lei, poderá ser objeto de recurso.

FEITO PELO EXECUTIVO: veto do presidente se entendido como inconstitucional.caso o chefe do executivo entenda que é contrario ao interesse publico ou o projeto de lei é inconstitucional.ele já faz o controle prévio antes de se tornar lei.

FEITO PELO JUDICIARIO: quando existe uma vedação na própria CF ao tramite da espécie normativa.

OBS: o parlamentar pode impetrar mandado de segurança para impedir a apreciação de projeto legislativo que esteva violando pressupostos constitucionais,mas somente o parlamentar onde o projeto estiver tramitando.Perdendo o mandato o MS é extinto sem resolução do mérito.

CONTROLE REPRESSIVO:

Neste caso a lei ou ato normativo,já faz parte do ordenamento jurídico.sera realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei.

FEITO PELO LEGISLATIVO:

Sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.mediante decreto legislativo,pelo congresso nacional.

Somente o presidente pode expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei,para sustar os atos...

Certo, então, se no momento de regular a lei ,o chefe do executivo extrapolá-la, disciplinando alem do limite nela definido, este “a mais” poderá ser afastado pelo legislativo por méis de decreto legislativo.

Sustar os efeitos que exorbitem dos limites da delegação legislativa:

No caso de elaboração de lei delegada pelo presidente,extrapolar os limites da lei,poderá o congresso nacional,através de decreto legislativo , sustar o referido ato que exorbitou dos limites da delegação legislativa.

CASOS DE RELEVANCIA E URGENCIA:o presidente adota as medidas provisórias que são submetidas ao congresso nacional, que se entendendo que são inconstitucional realizara o controle de constitucionalidade e o controle é feito pelo legislativo e não pelo judiciário.

FEITO PELO EXECUTIVO:

O chefe do executivo poderá deixar de aplicar uma lei que entede ser inconstitucional,cabedo-lhe, ainda baixar determinação, enquanto superior hierárquico, para que os seus subordinados também não a cumpra a lei, mas deverá ser motivado desde que não haja qualquer medida judicial em sentido contrario.

Obs: não mais se admite o descumprimento de leis inconstitucionais,deve ser motivada e desde que não haja qualquer medida judicial em sentido contrario.

Obs: so pode ocorrer ate o momento em que o STF profira decisão vinculante a respeito.

FEITO PELO JUDICIARIO:

Este aqui é a carniça: pode ser difuso ou concentrado

DIFUSO: via de exceção/defesa/aberto.que pode ser por qualquer juízo ou tribunal, observando as regras de competência, poderá realizar o controle.

Realizado por qualquer juízo ou tribunal do poder judiciário.

Verifica-se no caso concreto;

Declaração de inconstitucionalidade de forma incidental (inter partes);

Prejudicialmente ao exame de mérito.

OBS: a alegação de inconstitucionalidade será a causa de pedir processual e não a causa principal.

CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO:

Somente a maioria absoluta de membros ou órgão especial poderá o tribunal declarar uma lei ou ato inconstitucional.

EM TRIBUNAIS de 2 grau e de 3 grau e os especiais o STF não faz parte.

Tribunal:

Plenário: 2 e 3 grau e especiais

Órgãos fracionários: turmas, camaras,sessões, esse não podem declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder publico,viola a sumula 10 d0 STF,mesmo se não declarar a inconstitucionalidade,mas se afasta a sua incidência no todo ou em parte,não pode.