Sistema Tributário

A matéria Controle Externo é de fundamental importância para todos aqueles que

pretendem ingressar no Tribunal de Contas da União. Por ser a atividade fim do analista de

controle externo, essa disciplina representa a espinha dorsal das provas para o ingresso na

carreira. Especificamente para o próximo concurso, a banca examinadora concedeu à

matéria o maior peso entre todas as disciplinas, uma vez que serão 14 questões objetivas,

além de até duas subjetivas.

O objetivo desse curso é familiarizar os alunos com a disciplina. Percebo que, a

cada ano, o nível das questões vem aumentando, fazendo com que a simples leitura dos

normativos relacionados ao tema não sejam mais suficientes para responder todas as

questões.

Ademais, a matéria interage demasiadamente com outras disciplinas, a exemplo do

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e outras. Assim,

faz-se necessário que, de vez em quando, tenhamos que recorrer a outras áreas para uma

melhor compreensão do assunto.

Acredito que, após as 10 aulas de nosso curso, o aluno consiga adquirir

conhecimentos suficientes que o possibilitem a enfrentar as questões da prova. Tenho a

consciência de que o tempo é demasiadamente exíguo e de que a matéria é por demais

longa. Por isso, tentarei trazer para as nossas aulas o que de mais importante considero para

o concurso. Farei uma abordagem de todos os pontos de nosso edital, chamando a atenção

para as questões que mais freqüentemente vêm sendo cobradas nas provas, apresentando,

na medida em que a matéria for apresentada, questões relativas ao tema.

A seguir, apresento como demonstração parte de nossa primeira aula. Considerando,

por conseguinte, que esta é apenas uma aula de demonstração, para que os alunos possam

saber qual a matéria será tratada nesta aula 1, apresentarei no decorrer desta apresentação

quais os tópicos serão abordados na aula 1.

Boa sorte a todos e espero que, brevemente, possamos estar nos esbarrando nos

corredores do Tribunal de Contas da União.

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AULA 0: CONTROLE

1 – O que é o CONTROLE?

Segundo o Dicionário Aurélio Eletrônico, controle é a fiscalização exercida sobre a

atividade de pessoas, órgãos, departamento ou sobre produtos etc, para que tais atividades,

ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.

Em uma abordagem bem simples, percebemos que o controle pode ser entendido

como uma fiscalização. Mas de que forma podemos realizar essa fiscalização, quais os

parâmetros utilizados para o controle?

Devemos partir do princípio que, para haver controle, precisamos possuir um padrão

de comportamento para que possamos comparar o que foi feito com o que deveria ter sido

feito. Assim sendo, antes de controlar devemos verificar qual a regra aplicável àquele caso,

para depois podermos aferir se o que foi realizado está ou não de acordo com o regramento.

Não podemos querer realizar o controle sobre algo que não sabemos se está certo ou não.

Somente após estabelecer o padrão a ser seguido, poderemos avaliar o desempenho daquilo

que foi realizado.

A partir da comparação entre o que a regra determina e o que foi realizado,

poderemos averiguar possíveis desvios e corrigi-los. A todo momento nos deparamos com

algum tipo de controle. Os pais, ao reprimirem os filhos por terem tirado nota baixa em

uma prova, estão exercendo um tipo de controle sobre seus pupilos.

É claro que não é esse tipo de controle que nos interessa nesse momento. Estamos

preocupados com o controle na Administração Pública. Devemos ter em mente que o

objetivo maior do Estado é fornecer o bem comum para os seus cidadãos. Para isso, faz-se

necessário que o Estado providencie os meios para a consecução deste objetivo. Assim

sendo, equipa-se de forma a arrecadar tributos e aplicá-los nas atividades que entender

conveniente. Teoricamente, então, todos os indivíduos devem contribuir para isso. Dessa

forma, temos que todos são responsáveis pelos recursos arrecadados, o que lhes dá um

caráter público.

Não há como o Estado fornecer aos cidadãos os serviços de que eles necessitam sem

que haja alguém responsável para administrar esses recursos que a todos pertencem, surge

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assim a figura do administrador público. Não pode, portanto, o administrador público

utilizar os recursos que lhes são confiados da forma que ele bem entender. Para evitar