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Por:   •  30/8/2013  •  8.815 Palavras (36 Páginas)  •  152 Visualizações

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

DANIELLE DE OLIVEIRA ROSA 3934823275

GLEICE KELY DA SILVA SALOMÃO 3937856622

LUCILENE CRISTINA DIAS 3936838895

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789

Trabalho parcial de graduação apresentado

como requisito para colação de grau no

Curso de Graduação em Administração da

Universidade Anhanguera UNIDERP,

Turma: N42, sob a orientação do (a)

Prof.(a) Jose Alexandre dos Santos

Campo Grande – MS

Agosto/2013

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade abordar sobre os Direitos do homem e do cidadão de 1789, com o conceito que o indivíduo pode fazer reivindicações legítimas e determinadas liberdades e com seus benefícios. Os direitos humanos é uma política baseada moralmente e relacionada nos conceitos de justiça, igualdade e democracia.

Apesar de vários tratados com o consenso da comunidade, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro.

DESENVOLVIMENTO

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. “Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa”. O Artigo primeiro, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".

A importância da declaração foi que livrou os servos de seus contratos com os senhores feudais. Praticamente "aboliu o feudalismo".

A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão, ou seja, vê a lei como uma expressão da vontade geral, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir as ações que não favorecem a sociedade.

Além da soberania do povo, pregava também a separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Seus princípios iluministas tinham como base a liberdade e igualdade perante a lei, a defesa inalienável à propriedade privada e o direito de resistência à opressão, soberania do povo, separação dos poderes, etc.

Como em um país tão extenso como a França, a nação inteira não poderia exercer diretamente a soberania, ela delega poderes: seu governo é representativo.

Outro grande marco foi a defesa dos direitos humanos, que veio evoluindo até a Declaração francesa, que é a base da Declaração Universal dos Direitos do Homem, feita pela ONU para estabelecer critérios quanto a maus tratos cometidos por países contra seu povo. Além do mais, a linha filosófica da Revolução Francesa, o iluminismo, é base de muitas constituições e métodos de ensino, o Brasil, por exemplo e influência ainda, muitos intelectuais.

Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade".

Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais, porque sem eles o ser humano fica ao livre arbítrio de seus governantes.

O cidadão alcançou os seus direitos de liberdade, de escolher seus governantes, empregos, moradia o que irá fazer. Sabendo que qualquer ato criminoso ou de falso indo li, ira ser julgado e pagará

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