CIÊNCIA POLÍTICA

1. CIÊNCIA POLÍTICA

1.1. Conceito de Ciência

A ciência segundo Aristóteles tinha por objetos princípios e as causas, São Tomás de Aquino a definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa e Bacon viu na mesma a imagem da essência. Para Wolff, por ciência cumpre entender “o habito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legitima, de princípios certos e imutáveis”. Kant diz que tudo que possa ser objeto de certeza apodítica e diz ainda que por ciência se há de tomar toda serie de conhecimentos sistematizados ou coordenados mediante princípios.

Com Spencer baqueiam todas as vacilações e dificuldades porventura ainda existentes. Há segundo ele, três variantes do conhecimento: conhecimento empírico ou vulgar: conhecimento não unificado; conhecimento científico: conhecimento parcialmente unificado; conhecimento filosófico: conhecimento totalmente unificado.

Com Littré a redução conceitual de Spencer acerca dos distintos ramos do conhecimento aparece na bela frase que os compêndios usualmente reproduzem: “a ciência é a generalização da experiência, e a filosofia é a generalização da ciência”. Segundo Comte, as ciências são abstratas, na explicação de Stuart Mill, são aquelas que se ocupam das leis que governam os fatos elementares da natureza, e as concretas que se referem a aspectos particulares dos fenômenos. A ciência tomada pela valoração positivista, esta acima da filosofia, na medida em que esta se confunde com a metafísica.

1.2. Naturalista versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas)

Há uma dualidade entre naturalistas e idealistas. Os naturalistas vão à procura de teorias e leis para os fenômenos, ao contrário dos idealistas que tomam um fato como realidade, impondo valores e verdades.

1.3. A ciência política e as dificuldades terminológicas

A ciência política é indiscutivelmente aquela onde as incertezas mais afligem o estudioso, por decorrência de razões que a crítica de abalizados publicistas tem apontado à reflexão dos investigadores, levando alguns a duvidar se se trata aqui realmente de ciência.

Quais são essas razões? Caráter movediço e oscilante do vocabulário político; as variações semânticas dos termos de que se serve o cientista social de país para país, com as mesmas palavras valendo para os investigadores do mesmo tema, coisas inteiramente distintas, como, por exemplo, a palavra democracia, a que se emprestam variadíssimas acepções. A expressão Estado, devido às incertezas e objeções, apresentadas por diversos estudiosos da área, quanto à determinação exata do significado de que se reveste. Apresentar um conceito simples e inteligível, claro, sobre governo, nação, liberdade democracia, socialismo, etc. Variações de um país para o outro, até mesmo na prática de um mesmo regime político; ou de um a outro século de uma ou outra geração. Dificuldade de o observador neutralizar-se perante o fenômeno que estuda, para daí retirar conclusões válidas, lícitas, imparciais, objetivas, que não sejam frutos de inclinações emocionais, ou de juízos pré-formados na mente do observador.

1.4. Prisma filosófico

Tem-se a filosofia como o estudo que se caracteriza pela intenção de ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la na sua totalidade, quer pela busca da realidade, quer pela definição do instrumento capaz de apreender a realidade. A Ciência Política inserida neste contexto apresenta-se, em sentido lato, tendo por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.

Aristóteles conclui na Grécia um ciclo de estudos políticos conscientemente especulativos, Platão, seu predecessor, evoluiu passando do Estado ideal e hipotético ao Estado real e histórico, com considerações de índole sociológica, antecipações que deixam de ser puramente filosóficas.

Já na Europa medieval a filosofia se enlaça com a teologia ao ocupar-se de temas políticos.

1.5. Prisma sociológico

Max Weber fez com o Estado aquilo que Ehrlich fizera já com a sociologia jurídica. Deu-lhe a consistência do tratamento autônomo.

Com efeito, na sociologia política de Max Weber, abre-se o capítulo de fecundos estudos pertinentes à política científica, à racionalização do poder, à legitimação das bases sociais em que o poder repousa: inquire-se ali da influência e da natureza do aparelho burocrático; investiga-se o regime político, a essência dos partidos, sua organização, sua técnica de combate e proselitismo, sua liderança, seus programas; interrogam-se as formas legítimas de autoridade, como autoridade legal, tradicional e carismática; indaga-se da administração pública, como nela influem os atos legislativos, ou como a força dos parlamentos, sob a égide de grupos sócios-¬econômicos poderosíssimos, empresta à democracia algumas de suas peculiaridades mais flagrantes.

Aqui a Ciência Política revela-se predominantemente social, segundo o binômio Direito e Sociedade.

1.6. Prisma jurídico

Tem sido também a Ciência Política objeto de estudo que a reduz ao Direito Político, a simples corpo de normas. Tendência de cunho exclusivamente jurídico vem representada por Kelsen, que constrói uma Teoria Geral do Estado, onde leva às últimas conseqüências, no estudo da principal instituição geradora de fenômenos políticos.

Quem elucidar o direito como norma elucidará o Estado. A força coercitiva deste nada mais significa que o grau de eficácia da regra de direito, ou seja, da norma jurídica.

O Estado, organização de poder, para Kelsen, se esvazia de toda a substantividade. Os elementos materiais que o compõem – território e população – se convertem, respectivamente, na típica e revolucionária linguagem do antigo professor vienense, em âmbito espacial e âmbito pessoal de validade do ordenamento jurídico.

1.7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo

A orientação que toma na Ciência Política a Filosofia, a Sociologia e o Direito com predominância ou exclusividade vêm cedendo lugar ao emprego da análise tridimensional, que abrange a teoria social jurídica e a teoria filosófica dos fatos, das instituições e das idéias, expostas em