Ciências Políticas

40 questões T.G.E. (Ciência Política).

01-A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de:

(a)-ortodoxa.

(b)-dualista.

(c)-cesarista.

(d)-pluralista.

(e)-nacionalista.

02-Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se:

(a)- flexível

(b)-formal.

(c)- outorgada.

(d)- dogmática.

(e)- promulgada

03-Quanto ao conteúdo, a constituição que regula a estrutura do Estado e a organização de seus órgãos, sendo que suas regras podem ou não estar dentro do corpo da carta magna, denomina-se:

(a)- formal ou escrita.

(b)- material ou substancial.

(c)- outorgada ou dogmática.

(d)- Formal ou material.

(e)- Formal ou Histórica.

04-Assinale a alternativa que aponta regra não materialmente constitucional:

(a)- as que organizam o Estado.

(b)- as que se relacionam com o poder.

(c)- as que dispõem sobre as hipóteses de inelegibilidades para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

(d)- as que tratam da política de desenvolvimento urbano.

(e)- as que determinam o Estado de Defesa e Estado de Sítio.

05-Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

(a)-O federalismo brasileiro adere à teoria de que os Estados-membros são soberanos, dispondo do direito de secessão, ínsito ao princípio consagrado constitucionalmente da autodeterminação dos povos.

(b)-Ao se auto-organizarem, os Estados-membros são livres para escolher o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista, que melhor convenha às suas peculiaridades.

(c)-Mesmo que o Município situado num Estado da Federação desobedeça uma decisão de um tribunal federal, a União não pode promover a intervenção federal nele.

(d)-O Distrito Federal não está sujeito à intervenção federal.

(e)- A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

06 - Assinale a opção correta.

(a)-Na República Federativa do Brasil, todos os Estados-membros são soberanos.

(b)- A Constituição admite que um Estado-membro, por decisão da população nele situada, possa separar-se da República Federativa do Brasil.

(c)- Segundo a Constituição, o poder no Brasil deve ser sempre exercido diretamente - jamais indiretamente - pelo povo.

(d)- Segundo o princípio da separação de poderes, consagrado na Constituição, nenhuma função de ordem legislativa pode ser exercida pelo Poder Executivo, nem função judicante alguma pode ser exercida pelo Poder Legislativo.

(e)-Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades regionais.

07-Assinale a opção correta.

(a)-As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas estabelecidas diretamente, pelo poder constituinte originário.

(b)-Leis complementares têm o mesmo status hierárquico das emendas à Constituição.

(c)- As medidas provisórias têm o mesmo status hierárquico das leis ordinárias.

(d)- O decreto regulamentar do Presidente da República tem o mesmo status hierárquico da lei ordinária.

(e)- Os tratados internacionais de que o Brasil é parte têm o mesmo status hierárquico das normas da Constituição.

08-Da constituição que resulta do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional, diz-se que se trata de uma constituição:

(a)- Outorgada.

(b)- Histórica.

(c)- Imutável.

(d)- Promulgada.

(e)- Dirigente.

09-A Constituição que é votada por uma Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:

(a)- Constituição promulgada e rígida.

(b)- Constituição flexível e dogmática.

(c)- Constituição dogmática e semi-rígida.

(d)- Constituição promulgada e semi-rígida.

(e)- Constituição outorgada e rígida.

10-Normas de estabilidade constitucional:

(a)- São as regras que estruturam o Poder, organizando o Estado (regras materialmente constitucionais).

(b)- São as regras que limitam o Poder (direito e garantias fundamentais).

(c)- São as regras relacionadas com a ordem econômica e social.

(d)- São as regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a solução de crises.

(e)- São as regras que aumentam o Poder (direito e garantias fundamentais).

11-Quanto à forma, a Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene, denomina-se:

(a)- escrita.