Etica

ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL

CÓDIGOS DE ÉTICA 1947, 1965, 1975, 1986 E 1993

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

SÃO PAULO – SETEMBRO 2011

Trabalho de avaliação da disciplina de Ética e Serviço social, do curso de Serviço Social da Universidade Nove de Julho, Campus Santo Amaro, Turma 5ºA - Noturno.

Orientador: Maria Elisa dos Santos Braga

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

SÃO PAULO – SETEMBRO 2011

ÍNDICE

INTRODUÇÃO...................................................................................

1. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1947..............................................

2. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1965..............................................

3. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1975..............................................

4. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1986..............................................

5. ANÁLISE CODIGO DE ÉTICA 1993..............................................

6. CONCLUSÃO.................................................................................

Introdução

Optamos apresentar a passagem histórica do Serviço Social na luta pelas desigualdades sociais e reformulando com o profissional.

Enfatizamos a presença da ética profissional e as suas reformas, de acordo com a transição de um código para o outro, do qual acompanha a necessidade da época, refletindo a urgência do momento.

O curso apresenta uma concepção Marxista, onde é introduzida bases cientificas. O Serviço Social passa a defender as classes menos favorecidas, como profissão quebrando o tradicionalismo na década de 1980, onde passa pelo processo de reconceituação, a partir daí ganha uma postura onde seu trabalho atua diretamente na questão social.

1. Análise do código de ética de 1947

O Serviço social nasceu no Brasil a partir de ações sociais católicas na década de 40. A profissão se destacou na influência norte americano através de correntes de pensamento positivista.

A igreja católica foi à responsável pela estruturação profissional no Brasil, responsável pela formação dos primeiros assistentes sociais brasileiros. A PUC foi à primeira escola de Serviço Social criada em 1936.

A emergência da profissão ocorreu na sociedade industrializada com o surgimento da questão social, contribuindo nesse momento com a re-integração de seus “clientes” na sociedade.

O Estado nesta década de 40 percebeu-se pressionado devido ao crescimento da demanda por bens e serviços, por parte dos trabalhadores. Devido a esse motivo pensou-se em uma intervenção que fosse de contato direto, nos processos de reprodução das relações sociais, assumindo então o papel de regulador visando tanto o processo de acumulação do capitalismo como no atendimento das necessidades sociais da população. Com isso a criação de políticas sociais, abriu-se no serviço público um mercado de trabalho para o Assistente Social.

O regulamento do Serviço Social como profissão liberal no país, não competia aos profissionais desempenhar suas atividades como autônomos. O Serviço Social assume uma posição legitimada particularmente pelo crescimento das instituições públicas geradas e subsidiadas pelo Estado, garantindo a participação direta na elaboração e gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais, direito do Assistente Social, garantido pelo código de Ética.

2. Análise do código de ética de 1965

O Código de 1965 ocorre em plena Ditadura Militar, no período de reabertura política, se comparar os momentos e a realidade histórica, de cada código com a realidade política atual, podemos notar que, o cenário social e político atual apresentam inúmeras desigualdades, e um Estado assolado pela corrupção política, que tem tornado a democracia honesta, quase uma utopia.

O golpe militar de 1964 fez o Brasil entrar numa fase sombria da sua história, os militares passaram a controlar o poder, sua preocupação básica era a segurança e o desenvolvimento. Para garantir a segurança, violentaram os direitos políticos e civis, amordaçaram a oposição e instalaram a paz dos cemitérios.

No Código de 65, foram definidas as premissas do serviço social, como: respeitar a dignidade da pessoa humana, as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destinam sua atividade.

A formação da consciência profissional é fator essencial em qualquer profissão e que um Código de Ética constitui valioso instrumento de apoio e orientação para os Assistentes Sociais;

O Serviço Social adquire no mundo atual uma amplitude técnica e cientifica, impondo aos membros da profissão maiores encargos e responsabilidades;

3. Análise do código de ética de 1975

Em um contexto impregnado de tradicionalismo e ao mesmo tempo necessitando de renovação, era necessário o desenvolvimento de um pensamento e uma atitude critica sobre o papel desde profissional e também dos indivíduos componentes da sociedade. Foi nesta década que o Serviço Social sofreu a forte influencia do Personalismo e da Fenomenologia, expressos no Código de Ética do Assistente Social de 1975.

Nos anos 70 há o importante processo de laicização do serviço Social e sua modernização. A legitimidade profissional se transforma, refletindo no mercado de trabalho, no qual, os assistentes sociais assumem atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução final que já lhes eram peculiar.

Nesta mesma década se inicia o movimento de Reconceituação, que marca os rumos do Serviço Social. É o inicio do Movimento de Intenção de Ruptura, que buscava romper com o tradicionalismo na profissão iniciando uma trajetória histórica de amadurecimento político, ético e teórico do Serviço Social.

Este período revela a busca dos profissionais de Serviço social por referencias teórico – metodológicas que sustentasse a nova proposta de profissão e formação, que só aparece no Código de Ética de 1986. Cabe lembrar que esse avanço também contemplou o Código de Ética Profissional e a Lei que Regulamenta a Profissão em 1993.

4. Análise do código de ética de 1986

O código de 1986 é o resultado de um processo conjunto do qual os Assistentes Sociais foram solicitados através do CFAS (Conselho Federal da Assistência Social) e CRAS (Conselho Regional da Assistência Social). Seu conteúdo apresenta princípios e diretrizes sob forma de direitos, deveres e proibições, com caráter introdutório dando indicações de uma renovada ética.

O Serviço Social na década de 80 é apresentado em um cenário onde a profissão necessitava de novas mudanças profissionais, baseado na sociedade, que estava sofrendo um processo de desigualdade e domínio pela burguesia, vinculado á economia internacional. Inicia-se o processo de interferência do governo militar.

A partir daí, a sociedade passa a se compor em um quadro de extrema pobreza, saindo do Regime Militar totalmente defasada, atingindo toda a população brasileira. Nesse cenário o Serviço Social se configura em um papel político profissional de extrema importância onde eram realizadas manifestações para que as políticas sociais atendessem a população como um todo. Os Assistentes Sociais passavam a realizar suas intervenções na população mais carente de direitos sociais que presenciavam uma complicada crise econômica, resultado do aumento da dívida externa brasileira, isso quando o país tentava se democratizar no processo da Constituição Federal.

Esse conjunto de mudanças exigiu da categoria de Assistentes Sociais uma contribuição mais eficiente com caráter ético onde seriam enfatizadas as lutas dos trabalhadores, com base no contexto histórico e econômico da sociedade.

O exercício profissional passa a atender os interesses das classes mais carentes, onde os valores eram considerados universais, possibilitando ao Assistente Social uma visão de sociedade. O código de 1986 deu conhecimentos aos fundamentos de uma visão conservadora e a prática profissional, proporcionando a ruptura de uma ética invasiva á novas políticas sociais.

Após anos de implantação do Código de Ética, visaram à necessidade de uma ampliação do mesmo, visto que este código foi resultado das conquistas daquela época que foi marcada pela negociação conservadora e a aceitação de um novo profissional teórico-politico. O Serviço Social se fortaleceu, no entanto, as novas fases da sociedade que exigiam mais clareza no código de 86, objetivando fundamentar mais a ética para melhor oferecer instrumentos adequados para o dia-a-dia do Assistente Social.

A Ética deve ter uma base filosófica do social, seus valores são constituídos na prática profissional, no processo de trabalho, possibilitando desenvolvimento no processo de alienação e emancipação para o público alvo.

O código de 1986 é de orientação marxista e não consegue superar a visão presente no marxismo tradicional: a que reduz a ética aos interesses da classe.

Os pressupostos do código de ética de 1986 podem ser observados em sua introdução, onde afirma a necessidade de sua mudança em função da dinâmica social e de vinculação profissional com as lutas das classes trabalhadoras. Vemos diferenças redundantes na passagem de um período histórico da profissão, o código de 1975 afirma que o assistente social pode romper o sigilo em casos de prejuízo ao bem comum, Lê-se em 1986: ”a quebra do sigilo só é admissível, quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses da classe trabalhadora” (CFAS, 1986:12).

A prática política objetivou uma ética de ruptura, mais não conseguiu sustentação teórica para que se construísse uma compreensão de seus fundamentos. Em 1993 as dificuldades do código de ética são superadas quando o mesmo é reelaborado tendo um avanço teórico um tanto fundamentado.

5. Análise do código de ética de 1993

O Código de 1993 atribuiu maior amplitude política a atuação profissional, por meio da criação de novos valores éticos fundamentados na definição mais abrangente de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.

Sua primeira característica, como se vê decorre formalmente das conquistas democráticas, inscrita na Constituição de 1988, relativas à participação popular nos organismos estatais de interesse da população e da concepção da assistência social como direito subjetivo publico e instituição político constitucional.

Com o acirramento do ideário neoliberal no Brasil, após a década de 1990, o Serviço social percebeu a necessidade de romper com o tradicionalismo e buscar construir um projeto ético-político que se posicione em favor da reflexão ética, da democracia e da liberdade como pressuposto fundamental para a construção de uma nova ordem societária que se oponha à discriminação e exploração próprias do sistema capitalista.

Portanto, sendo expressão de um processo de renovação teórica – ligada à vertente marxista – e política da categoria e de suas entidades representativas, iniciado nos anos 1960, o Código de Ética de 1993 – que incita uma emancipação do ser social e estabelece uma dimensão política que viceja transformar a ordem social posta e seus princípios, defendendo a liberdade como seu valor ético-central – é, segundo Iamamoto (1991), também fruto das transformações ocorridas na sociedade brasileira nos anos 1980 e entrada dos anos 1990.

Somados à liberdade, temos como princípios validados no Código de 1993 (CRESS-RN, 1999: 49-50) a defesa intransigente dos direitos humanos - fundamental à noção de igualdade dos sujeitos sociais, bem como a uma prática profissional que rompa com conservadorismos, clientelismos e formas de preconceito; a ampliação e consolidação da cidadania – que deve ser inerente ao exercício profissional cotidiano, posto que trabalhamos com direitos e políticas sociais, hoje minimizados pelas reformas do Estado neoliberal e pelo novo padrão de acumulação capitalista; a defesa do aprofundamento da democracia, sem a qual não há como o sujeito auto realizar-se.

A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. Reafirmando os seus

valores fundantes - a liberdade e a justiça social articulou-os a partir da exigência democrática: a democracia é tomada como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da eqüidade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais e das tendências à autonomia e à autogestão social.

6. Conclusão

A história do serviço social está muito relacionada ao sistema capitalista, e seus inúmeros dilemas, sendo que grande parte deles esta a questão social, muitas respostas a problemas pertinentes, ocorridos na sociedade estão relacionados a essa palavra que se tornou um dos pontos de ruptura do serviço social conservador.

Mediante todo o processo histórico do serviço social há que se destacar, os Códigos de Ética, que fermentam a profissão como um todo, o presente trabalho tem por objetivo, mostrar o processo de construção dos Códigos de Ética, de 1947, 1965, 1975, 1986 e 1993 bem como suas repercussões nos diferentes momentos e na atualidade, com o Código de 1993, bem como os avanços alcançados e sua relação com o momento histórico político atual.

Vale ressaltar que o Brasil, vem passando por um processo de formação, no qual as classes sociais não são relativamente independentes, sendo que a urbanização vem proporcionando a base material para o desenvolvimento. São evidentes as individualidades políticas, sendo contraditória e conflitante a teoria política atual

No entanto, assim como os demais Códigos de Ética, era orientado pelo tecnicismo, funcionalismo e neotomismo. Seu texto trouxe à tona algumas inovações, como os Institutos de Defesa Social, o exercício profissional regido por direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais. O serviço social tornou-se reconhecido como uma profissão liberal, de nível universitário, gozando de decorrentes prerrogativas e defesa do que lhe é privativo.

Os códigos de ética do serviço social, esta diante de todo o caminho percorrido pela profissão até os dias atuais, levando em consideração cada momento histórico.

Contudo, no enfrentamento do conservadorismo e a recusa de suas críticas, gerando a atenção em busca de uma profissão que realmente busque o entendimento da problematização de questões políticas, econômicas e sociais, visando sempre uma sociedade mais justa e igualitária, que só será alcançada se todos trabalharmos juntos em coletividade.

Além disso, jamais podemos esquecer que o homem é um ser social, portanto, o que muda não é o que se produz num determinado momento histórico, mas sim, as relações que a permeiam, em nosso meio, o sistema capitalista se mantém como dominador e intensificador das relações de poder, o melhor caminho a ser seguido é o das subjetividades, para a autonomia dos sujeitos coletivos.

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