PROINTER IV PARCIAL

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Projeto Interdisciplinar Aplicado ao

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública_IV

(PROINTER_IV)

TEMA: Uma Proposta a Tributação Brasileira

Tutor(a):

TAGUATINGA- DF

2014

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Proposta à Tributação Brasileira 8

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9

1. APRESENTAÇÃO

Os impostos e as contribuições que pagamos para o Estado não devem ser considerados como apenas mais uma obrigação do cidadão, mas como o preço de nossa cidadania. A finalidade dos impostos é satisfazer as necessidades coletivas que não podem ficar por conta do setor privado. Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com suas obrigações de prestação de serviços essenciais à população. A receita pública, composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Todo um conjunto de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, entre outros dependem e continuarão dependendo, em larga medida, da ação do Estado. Se a receita tributária for insuficiente, corre-se o risco de que esses serviços essenciais não sejam prestados na medida necessária ou venham a ser financiados, em parte, por mecanismos alternativos e mais perigosos, como a inflação e o endividamento externo. O sistema tributário, conjunto de normas, depende também de nossa concepção de Estado. Devemos pensar em qual o modelo de Estado que desejamos construir. A resposta seria um Estado de Direito Democrático e Social, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna. É exatamente este modelo de Estado que os constituintes de 1988 definiram para a sociedade brasileira. Contudo, a legislação tributária infraconstitucional caminha em sentido contrário ao que foi estabelecido na Carta Magna. Um país que tenha como objetivos a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. É preciso resolver essa situação de todas as formas: via gastos sociais e também via tributação, cobrando mais impostos de quem tem mais capacidade contributiva e aliviando a carga dos mais pobres.

2. DESENVOLVIMENTO

Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta, responda: qual(is) a(s) proposta(s) que você e sua equipe recomendariam ao poder executivo para simplificar a tributação do país?

O diagnóstico sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro é amplamente conhecido. As famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas. Uma das razões para este absurdo é que a maior parte da arrecadação tributária no Brasil é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são cobrados de forma embutida nos preços. Em um regime tributário e fiscal ideal, a arrecadação de tributos deve ser progressiva. Em outras palavras, quem tem mais renda deve pagar mais. Assim, o financiamento da atuação estatal auxilia no processo de distribuição de renda. No Brasil, o sistema tributário assume um caráter regressivo, ele se torna um problema para o desenvolvimento social e econômico, pois impulsiona a concentração de renda, ao invés da redistribuição. É possível também utilizar a base de arrecadação do consumo para este fim se a taxação incidir sobre bens e serviços consumidos pelos segmentos de alta renda e que não tenham influência significativa no sistema de preços. Assim uma alta tributação sobre a compra de aviões, helicópteros, carros de luxo, cigarros, bebidas importadas, entre outros, são impostos sobre o consumo, defensáveis do ponto de vista da justiça tributária. Na outra ponta do sistema, é também muito defensável reduzir os tributos sobre itens básicos para a sobrevivência do trabalhador, como alimentos da cesta básica, medicamentos, entre outros.

Qual é a importância da participação política na reforma tributária?

Ainda que o Brasil tenha avançado na progressividade do gasto social nos últimos anos, pouco ou nada caminhou em relação à progressividade da tributação. Mudar a composição da arrecadação em direção à tributação via impostos diretos, reduzindo a tributação indireta, é o desafio dos próximos anos. Para corrigirmos nossa infame distribuição de renda, os impostos diretos devem crescer no “bolo tributário” e os indiretos devem perder participação. Não se faz isso sem regulamentar um conjunto de tributos sobre a renda e o patrimônio (Imposto de Renda, Imposto sobre Heranças, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto sobre Propriedades de Imóveis e Veículos de todos os tipos). E, principalmente, reduzir a participação dos impostos indiretos na carga tributária. Além do impacto sobre a distribuição de renda, uma mudança desse porte reduziria os preços de muitos produtos no mercado doméstico, com forte impacto sobre o poder aquisitivo da população de baixa renda. Essas são questões que precisam ser debatidas em toda a sociedade e nas esferas políticas para se chegar a um estado de maior progressividade na tributação e, portanto, de maior equidade fiscal, dizem respeito a quanto cada cidadão deve contribuir.

Como a sociedade pode contribuir no processo de reforma do Sistema Tributário Brasileiro?

Através do processo eleitoral, escolhendo representantes que apresentem propostas para melhorias neste aspecto. Participando e cobrando uma melhor utilização dos tributos pagos. Fiscalizando a utilização dos recursos

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