Políticas Educacionais

Mais de 1,8 milhão de crianças de 4 a 11 anos estão fora da escola e, portanto, lhes é negado direito à Educação. Os resultados são de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, tabulados pelo movimento Todos Pela Educação. O número corresponde a 7,3% do total dessa faixa etária.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado criança quem tem de 0 a 11 anos de idade. No Brasil, após a aprovação, em 2009, da Emenda Constitucional 59, a oferta do ensino público e gratuito tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos. Os governos devem se adaptar às novas regras até 2016.

Mantidos os padrões atuais de crescimento da população, os governos precisam incluir, todos os dias, mais de mil crianças nas escolas, para que consigam atingir a meta de universalizar o acesso escolar infantil.

Pelo que temos observado no panorama educacional em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique. Considerando a notícia acima e os artigos 206, 208 e 214 da CF/88, reflita sobre a questão da universalização do ensino em relação às premissas dos referidos artigos, em especial o artigo 206, incisos V e VII. Pesquise dados e informações, veiculadas pela mídia, que demonstrem a atual situação da qualidade da educação em nosso país, bem como as condições de trabalho docente.

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