Reforma Politica

2- E Possível realizar uma reforma política no Brasil mediante:

A realização de uma reforma política no Brasil não é somente possível como também totalmente necessária. Conforme pronunciamento de nossa presidente Dilma Roussef, essa reforma poderá ser feita através de Poder Constituinte; porém, é inaceitável, por questões jurídicas ,que isso aconteça dessa forma pois o Poder Constituinte não tem limites para alteração da constituição a não ser em questão de direitos humanos e fundamentais, que permanecem invioláveis. Sendo assim, um risco à nossa constituição e todo o ordenamento juridico que tal poder fizesse apenas reformas políticas que podem ser feitas normalmente através de Emendas Constitucionais.

Emenda Constitucional?

É possível sim, pois a Constituição Federal de 1988 não proíbe qualquer tipo de reforma política e nela não existe lei pétrea no que diz respeito a tais reformas, portanto pode sim haver reformas por emendas para fazer as alterações que forem necessárias sem limitações.

As opiniões do atual governo são divididas no que diz respeito a plebiscito e referendo; alega-se que se houver um plebiscito então o poder legislativo demonstra que esta incompetente em suas funções tornando assim a ficar desvalorizado diante do povo.

Por outro lado, os que defendem o plebiscito defendem que a voz do povo tem que ser manifestada e que de nada adiantaria eles criarem as emendas para o povo votar se isso não estiver de acordo com aquilo que as pessoas acreditam, pois demandariam tempo sem sucesso em aprovação em tal referendo.

Revisão Constitucional

Conforme o artigo 3 da ADCT a revisão constitucional estava prevista para ocorrer apenas uma vez, que seria de cinco anos após sua promulgação em 1988. isso ocorreu no dia 07/06/1994 com seis emendas constitucionais, portanto não é mais permitido tal procedimento.