A CONTRA-REFORMA NEOLIBERAL E A POLÍTICA SOCIAL

Pag1. Assim, a década de 1980 para a América Latina, do ponto de vista econômico, não teve bons resultados. No Brasil, houve um aumento da dívida externa, crescimento da inflação e um maior empobrecimento da população como um todo. Os efeitos da crise do endividamento foram muitos: empobrecimento generalizado da América Latina, especialmente no seu país mais rico, o Brasil; crise dos serviços sociais públicos num contexto de aumento da demanda em contraposição à não expansão dos direitos; desemprego; agudização da informalidade da economia; favorecimento da produção para exportação em detrimento das necessidades internas. Em 1989, em Washington, nos Estados Unidos da América é realizado o chamado Consenso de Washington, onde economistas de diversos países latino-americanos, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o governo norte-americano se reuniram para traçar pontos no qual os países que gostariam de contrair empréstimos com os órgãos de financiamento teriam que seguir. São eles: disciplina fiscal; racionalização de gastos públicos; reforma tributária; taxa de juros de mercado; câmbio competitivo; maior abertura nas relações comerciais; abertura ao investimento direto estrangeiro; privatização de estatais ineficientes; desregulação econômica e trabalhista e, finalmente, direitos de propriedade.

Este Consenso coloca as bases para uma guinada neoliberal na América Latina, inclusive o Brasil adotando durante a década de 1990 políticas de caráter neoliberal, iniciadas pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello, com a abertura econômica e continuada pelos presidentes seguintes, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva, chegando atualmente com Dilma Rousseff.

A Constituição de 1988 é considerada reformadora, porém, com sentido progressista. Entretanto, com o início dos ventos neoliberais, havia o entendimento que a Carta Constitucional era perdulária e atrasada.