O Projeto de Doutorado

O perfil socioeconômico dos alunos e alunas brasileiras da pós graduação do Alojamento Coletivo da Universidade de São Paulo e o Programa de Assistência Estudantil

Introdução

A educação é uma política pública inserida nas intervenções do Estado e a centralidade desta política está nas agendas e debates governamentais. Eles demonstram a preocupação com o desenvolvimento social, político e cultural do Brasil.

 A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio da integração de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o ensino brasileiro em vigor

O Brasil de acordo com (colocar o nome do órgão)... apresenta um dos piores níveis de educação mundial, um reflexo da falta de investimento público seja na formação de alunos e professores alinhada a políticas públicas com enfoques reducionistas e focalizados.

Outro fator preocupante são as desigualdades entre os estados brasileiros, identificáveis nós índices de desenvolvimento dos Estados.  Está em curso a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino infantil e fundamental, norma que busca reduzir desigualdades na educação do Brasil, sendo uma referência nacional obrigatória para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos.

Segundo Sposati, os impactos das políticas sociais latino americanas provocados pela orientação neoliberal podem ser agregados em cinco principais entraves para a gestão social.

Sob o paradigma democrático dos direitos da cidadania, ela aponta primeiro a retenção no processo de expansão e universalização dos direitos sociais;

Segundo, a forte descontinuidade na oferta de atenções sociais durante a passagem de um governo ao outro, resultando num efeito direto de restrição na dinâmica das políticas sociais como políticas de Estado e sua configuração  como programas sociais de cada governo.

Terceiro, consequência desses dos entraves, ocorre a disseminação da residualidade da política social pela prática da focalização de demandas em realidades de incidência extensiva de população com vulnerabilidades.

 Quarto, a organização da gestão das políticas sociais com descaracterização dos direitos dos usuário e quinto o caráter transitório e emergencial atribuído às atenções sociais em baixo impactos de resultados, cujo alcance no tempo é restrito ao imediato.

Este é o panorama nacional, o qual revela a necessidade de uma reforma educacional imediata na esfera pública na tentativa de minorar a desigualdade social na sociedade brasileira.

2. Referencial teórico

Essa desigualdade se estreita na migração do ensino médio para o ensino superior nas camadas menos favorecidas, visto que os processos de ingresso nas universidades públicas em sua maioria são concorridos e se acentua nos cursos tidos como elitizados, tais como medicina, direito, engenharia, entre outros.

A expansão das universidades privadas seja em curso normal ou à distância contribui para o acesso da população de baixa renda, porém não garante a sua permanência devido ao alto custo com as mensalidades e outros gastos derivados deste ingresso.

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, na Escola Politécnica, que reúne cursos de engenharias, a maioria dos calouros deste ano é de classe A (59%). Já na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, apenas um terço dos estudantes é dessa classe.

Na Fuvest 2016, a nota de corte da Poli foi 60; a de Letras, 41; a da Física, 33. O Datafolha apurou que 11% dos ingressantes da Poli se declararam pardos; nenhum se disse negro. Na USP como um todo, 14% calouros declaram-se pardos e 4%, pretos.

O predomínio da classe A se repete em direito (53%), economia e administração,  (58%) e medicina (68%), respectivamente. Em 2016, esses cursos tiveram notas de corte de 59,52 e 73.

De acordo com a pesquisa Datafolha, só 1% dos calouros da Poli trabalha; na FFLCH, esse percentual chega a 21%. É a maior concentração de estudantes economicamente ativos da USP.

As universidades públicas possuem suas políticas de assistência estudantil cuja finalidade é a de criar mecanismos para a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade social na educação superior. As políticas de assistência estudantis são recentes e somente no ano de 1961, com a lei de Diretrizes e Bases – LDB/ Lei nº 4024, foi constituída como um direito na política da educação para todos os estudantes que dela necessitarem.

De acordo com Araújo a discussão sobre a assistência estudantil é de grande relevância e o que foi dito é o que sabemos a respeito do perfil destes alunos. O Brasil é um dos países em que se verificam as maiores taxas de desigualdade social, fato visível dentro da própria universidade, onde um grande número de alunos venceu a difícil barreira do vestibular já ingressou em situação desfavorável frente aos demais, sem ter as mínimas condições socioeconômicas de iniciar, ou de permanecer nos cursos escolhidos. Além disto, percebemos que a assistência estudantil pode ser trabalhada sob diferentes perspectivas: de um lado como direito, e de outro, como investimento (2003, p. 99).

Podemos destacar os programas Prouni (Programa Universidade para todos), o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), o  Plano Nacional de Assistência Estudantil e o Fies ( Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) que têm como objetivo a inserção e a permanência de forma mais justa nas universidades públicas ou privadas nos cursos de graduação.

A Universidade de São Paulo tem ações assistenciais desde de 1989, porém somente no ano de 2011 foi instituído o Programa de Apoio à Permanência Estudantil. Este programa é gerido pelo serviço de Assistência Social da universidade e executado pelas Assistentes Sociais, colaboradoras concursadas, dos campi existentes.

O processo seletivo é socioeconômico e realizado anualmente e os auxílios inseridos neste programa são: auxílio – alimentação, auxílio – livros, auxílio financeiro (valor de R$ 400, 00 por mês), moradia estudantil e o Programa Unificado de Bolsa.

O avanço das políticas de assistência estudantil nas universidades federais e estaduais demonstra, mesmo que tardiamente, uma preocupação dos governos em prover recursos e incentivos na formação dos estudantes. A educação promove a mudança social e a inserção de indivíduos pobres em espaços até então não ocupados por estes. Para Alves: