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Gestão Estratégica na Segurança Pública

Por:   •  4/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  927 Palavras (4 Páginas)  •  179 Visualizações

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Gestão Estratégica na Segurança Pública

Curso: Segurança no Trânsito

Professor: Fabricio Berto da Silveira

Nome do estudante:

Data: 27/03/2015

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Situação geral

O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.

Dessa forma, todo o evento, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.

Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.

Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais.

Situação particular

Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém-criada Guarda Municipal.

De acordo com a situação acima e seus estudos, responda:

1) A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)

Sim a criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal. O planejamento estratégico está relacionado com os objetivos de longo prazo e com estratégias e ações que irão afetar o órgão público como um todo.

O planejamento estratégico nas mãos do município, através da criação de secretarias de segurança urbana proporciona uma melhor direção a ser seguida pelo órgão, visando o grau de interação com o ambiente e atuando de forma inovadora e diferenciada.

Assim a guarda municipal terá um conhecimento maior do meio social no qual atua e, ainda, de sua realidade interna identificando suas necessidades para tomar uma direção, além de colaborar na segurança pública, na forma da lei, em convênio com o Estado.

2) A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)

Deveria contemplar um programa de prevenção e controle social tendo um caráter interdisciplinar. A grande maioria das guardas municipais atua como agente trânsito e guarda patrimonial. Em alguns municípios, inconstitucionalmente estão atuando diretamente no combate ao crime, o que vem gerando muitas discussões legais e conflitos com o órgão policial.

Para não haver essa “competição” com a Polícia Militar deveria ser concedidas as Guardas Municipais, a condição de órgãos de segurança pública, ampliando sua competência, além de outras proposições correlatas.

Os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas, prioritariamente à proteção de seus bens, serviços e instalações, podendo ainda, nos termos de lei estadual, colaborar na execução de policiamento ostensivo, sob coordenação da Polícia Militar quando conforme convênio firmado com o Estado-Membro.

Com a Proposta de Emenda em vigor, a guardas municipais atuariam no policiamento ostensivo, em comunidades, vilas, colégios, praças públicas, inibindo a violência, o consumo e tráfico de drogas e ocorrências de trânsito, agindo como “solucionadores de problemas”.

3) A

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